11/02/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000367-89.2018.8.17.3220 AUTOR(A): JOSE EDSON COSTA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL.

O processo se encontra atualmente na pendência de realização de perícia contábil.

Todavia, no último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

SALGUEIRO, 13 de dezembro de 2024 Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito
07/02/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 10:47

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
28/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/08/2022 13:10

Expedição de intimação.
07/12/2021 16:58

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
19/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:55

Juntada de Decisão
18/05/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 14:06

Expedição de intimação.
26/08/2020 12:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2019 08:51

Conclusos para julgamento
31/01/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 08:31

Expedição de intimação.
13/01/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 09:15

Expedição de intimação.
28/11/2018 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2018 19:31

Juntada de Petição de contestação
17/07/2018 11:21

Audiência conciliação realizada para 17/07/2018 09:40 CEJUSC.
17/07/2018 11:19

Audiência conciliação realizada para 17/07/2018 11:18 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro.
17/07/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 11:16

Expedição de intimação.
07/05/2018 11:16

Expedição de citação.
07/05/2018 11:12

Audiência conciliação designada para 17/07/2018 09:40 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro.
28/04/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 09:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/03/2018 12:19

Conclusos para decisão
12/03/2018 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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