22/08/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
22/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
22/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 15/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:22

Decorrido prazo de ROSILENE MARQUES DE ALMEIDA SILVA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 07:29

Decorrido prazo de ROSILENE MARQUES DE ALMEIDA SILVA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:52

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2025.
09/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:42

Expedição de intimação (outros).
04/07/2025 12:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido
04/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/07/2025 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0095017-60.2022.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr.

Jader Marinho dos Santos APELANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO E FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradora: Dra.

JUANNA AMELIA PEDROSO C D MIRANDA APELADO: ROSILENE MARQUES DE ALMEIDA SILVA Advogada: Dra.

Vilma Lúcia S Alexandre Relator: Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo a apelação de ID 49405548 no duplo efeito.

Colha-se o pronunciamento do MP-PE com assento nesta Câmara de Direito Público conforme prescreve o inciso VII do art. 932 do CPC1.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 08 1 NCPC/2015 - Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.
01/07/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 18:18

Expedição de intimação (outros).
01/07/2025 18:15

Alterada a parte
19/06/2025 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:07

Recebidos os autos
11/06/2025 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 07:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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