13/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 11:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
13/05/2025 11:09

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
05/05/2025 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/04/2025 14:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2025 17:13

Juntada de Petição de razões
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de JONAS LENILSON DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JONAS LENILSON DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/03/2025 08:18

Alterada a parte
14/03/2025 12:32

Recebidos os autos
14/03/2025 12:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:19

Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru O: AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0000616-11.2022.8.17.5480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: LUIZ BERNARDO MORAES, CENTRAL DE INQUÉRITOS DE CARUARU, CARUARU (NOSSA SENHORA DAS DORES) - 1ª DEPOL DA 88ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 88ª CIRC - INVESTIGADO(A): JONAS LENILSON DA SILVA - Advogados do(a) INVESTIGADO(A): CRISTIANE LIMA DE VASCONCELOS - PE16286, HILDENIA MARIA ARAUJO DE MELO - PE37794, PEDRO GRACILIANO DE MELO - PE21988 O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, Dr(ª) CARLA DE MORAES REGO MANDETTA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) ONAS LENILSON DA SILVA, brasileiro, nascido no dia 05 de dezembro de 1992, portador de cédula de identidade-RG nº. 8.944.430, expedida pela SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. *01.***.*61-76, filho de Lenilson Miguel da Silva e Cícera Maria da Silva, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.

SENTENÇA: " DISPOSITIVO Pelo exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia ofertada nos autos, para condenar o acusado JONAS LENILSON DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, inciso VII, c/c art. 71, parágrafo único (duas vezes) do Código Penal.

DOSIMETRIA DA PENA Subsumindo-se às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a proceder à dosimetria da pena. 1ª FASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (art. 59, CP) Culpabilidade – não excedeu ao tipo penal; antecedentes – o denunciado não possui contra si condenação criminal transitada em julgado, anterior aos fatos narrados na denúncia; conduta social – sem informações seguras para defini-la; personalidade do agente – sem elementos técnicos para mensurá-la; motivos do crime – inerentes ao tipo, ou seja, a busca de lucro fácil; circunstâncias – dentro da normalidade do tipo penal; consequências do crime – normal ao tipo penal; comportamento da vítima – o comportamento das vítimas em nada contribuíram para a consecução dos delitos perpetrados.

Com essas considerações e aplicando o cálculo trifásico da pena, previsto no art. 68 do Código Penal, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 2ª FASE – AGRAVANTES E ATENUANTES GENÉRICA Não há agravante ou atenuantes genéricas aplicáveis ao caso. 3ª FASE – CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DA PENA Face à presença da causa especial de aumento de pena, prevista no inciso VII do § 2º do art. 157 do Código Penal (emprego de arma branca), majoro a reprimenda em 1/3, elevando-a para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a 13 (treze) dias-multa.

Não há causa especial de diminuição da reprimenda.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEFINITIVA Não havendo mais abatimentos ou acréscimos, torno definitiva a pena privativa de liberdade em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e a 13 (treze) dias-multa.

Levando em conta a situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

DO CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, CPB): Assim, diante da prática de dois crimes de roubo, num contexto de grave ameaça exercido contra vítimas diferentes, aliada às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, aplicando a regra insculpida no art. 71, parágrafo único, do CPB e considerando, ainda, que a dosimetria da pena com relação a ambas as vítimas são idênticas, razão pela qual, deixei de realizar a dosimetria individualizada, aumento a reprimenda em 1/2 (na metade), ELEVANDO-A PARA 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, a qual se torna a pena definitiva para o caso.

Levando em conta a situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o importe final ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária.

REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA DETRAÇÃO PENAL.

Nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal, o acusado deverá iniciar o cumprimento da pena no regime fechado.

A detração penal ficará a cargo do Juízo das Execuções Penais.

DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Não há óbice ao réu recorrer em liberdade.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.

Não é possível, face as vedações legais contidas nos arts. 44, inciso I, e 77 do Código Penal, respectivamente.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA a) Expeça-se carta de guia definitiva, remetendo-se cópias ao Juízo da 3ª Vara das Execuções Penais, ao Conselho Penitenciário de Pernambuco e à Direção da Unidade Prisional; b) Remeta-se o boletim individual do réu, devidamente preenchido, ao Instituto de Identificação Tavares Buril; c) Comunique-se ao TRE, por intermédio do Sistema INFODIPWEB, para fins de suspensão dos direitos políticos do réu, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; d) No tocante à pena de multa, taxas e custas processuais finais, remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder com a memória descritiva dos cálculos, observando o valor da fiança que porventura tenha sido prestada.

Após, proceda-se conforme dispõe o Provimento nº 03/2023-CM, de 21 de setembro de 2023[1].

DISPOSIÇÕES FINAIS Custas pelo condenado.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Caruaru/PE, data conforme assinatura digital.

Carla de Moraes Rego Mandetta Juíza de Direito ".

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, STEFANIE NEIVA MAIWALD, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

CARUARU, 10 de março de 2025.
10/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:05

Recebidos os autos
24/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
22/02/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 21:33

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
30/01/2025 12:03

Expedição de Mandado (outros).
30/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSILENE WAGNAR DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 23:51

Mandado devolvido 7
30/11/2024 23:51

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSELI SERAFIM DE LIMA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de HILDENIA MARIA ARAUJO DE MELO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 23:42

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PEDRO GRACILIANO DE MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
12/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
12/11/2024 00:52

Decorrido prazo de HILDENIA MARIA ARAUJO DE MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DE VASCONCELOS em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
10/11/2024 14:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
10/11/2024 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
08/11/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 21:14

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
04/11/2024 21:14

Expedição de Mandado (outros).
04/11/2024 21:14

Expedição de Mandado (outros).
04/11/2024 21:14

Expedição de Mandado (outros).
04/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/11/2024 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/11/2024 21:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 08:18

Recebidos os autos
01/11/2024 08:18

Julgado procedente o pedido
31/08/2024 18:58

Conclusos para julgamento
31/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:30

Alterada a parte
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de memoriais
14/08/2024 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 09:09

Recebidos os autos
16/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2024 14:04

Recebidos os autos
09/01/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:54

Recebidos os autos
19/09/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2023 07:36

Expedição de Ofício.
16/03/2023 07:30

Expedição de ofício\ofício (outros).
07/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:15

Recebidos os autos
03/02/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:02

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:01

Expedição de Ofício.
12/12/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:23

Expedição de Ofício.
12/12/2022 07:48

Juntada de Alvará
07/12/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:39

Recebidos os autos
07/12/2022 12:39

Relaxado o flagrante em favor de JONAS LENILSON DA SILVA - CPF: *01.***.*61-76 (INVESTIGADO)
07/12/2022 12:37

Conclusos para decisão
06/12/2022 07:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:23

Recebidos os autos
05/12/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:03

Expedição de Ofício.
22/11/2022 07:18

Expedição de Ofício.
09/11/2022 08:20

Expedição de ofício.
09/11/2022 08:18

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:30

Decorrido prazo de JOSILENE WAGNAR DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 05:30

Decorrido prazo de JOSELI SERAFIM DE LIMA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 10:23

Expedição de ofício.
18/10/2022 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 15:07

Juntada de Petição de outros (documento)
13/10/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:46

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
13/10/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
27/09/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:14

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 11:59

Juntada de Petição de outros (petição)
26/09/2022 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 18:10

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
23/09/2022 11:49

Expedição de intimação.
23/09/2022 11:49

Expedição de intimação.
23/09/2022 11:49

Expedição de intimação.
23/09/2022 11:49

Expedição de intimação.
23/09/2022 11:25

Expedição de Ofício.
23/09/2022 11:24

Expedição de Ofício.
05/09/2022 10:01

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 18/10/2022 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
02/09/2022 12:42

Recebidos os autos
02/09/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/08/2022 15:55

Juntada de Petição de resposta
23/08/2022 11:50

Recebidos os autos
23/08/2022 11:50

Mantida a prisão preventida
22/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:17

Decorrido prazo de JONAS LENILSON DA SILVA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:05

Expedição de intimação.
27/07/2022 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 11:21

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 11:14

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
22/07/2022 11:14

Expedição de citação.
22/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:09

Recebidos os autos
21/06/2022 08:09

Recebida a denúncia contra JONAS LENILSON DA SILVA - CPF: *01.***.*61-76 (FLAGRANTEADO)
20/06/2022 18:02

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:41

Juntada de Petição de inquérito policial
14/06/2022 08:52

Expedição de intimação.
09/06/2022 12:45

Recebidos os autos
09/06/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:42

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:02

Juntada de Petição de denúncia
24/05/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2022 11:39

Expedição de .
24/05/2022 11:38

Expedição de .
20/05/2022 12:53

Recebidos os autos
20/05/2022 12:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:33

Juntada de certidões de antecedentes criminais
20/05/2022 00:11

Distribuído por sorteio
20/05/2022 00:11

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 18/02/2025 15:05

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