18/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:57

Decorrido prazo de DURVAL DAVID MACHADO FILHO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800677-52.2025.8.18.0031 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: DURVAL DAVID MACHADO FILHO D E C I S Ã O Vistos, Chamo o feito à ordem.

Como é cediço, o procedimento pelo qual tramita a ação de busca e apreensão está regulado pelo artigo 3º do Decreto-lei 911/69, o qual prevê: “O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. § 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.”.

Da simples leitura de referido texto legal, verifica-se que a contestação deverá ser apresentada após o efetivo cumprimento da liminar, situação essa que não se coaduna o caso em comento, razão pela qual torno sem efeito o despacho ID. nº 74038065.

Oportuno destacar que a finalidade da ação de busca e apreensão é a retomada do bem dado em garantia ao contrato de alienação fiduciária, não se prestando tal demanda para a discussão de questões secundárias com a abusividade de cláusulas contratuais, as quais, aliás, podem ser objeto de debate em demanda ajuizamento exclusivamente para tal fim.

Nesse contexto, conforme requerimento ID nº 72424975, determino a pesquisa de endereço do réu DURVAL DAVID MACHADO FILHO - CPF: *35.***.*79-06, através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL e PREVJUD, bem como determino a expedição de ofício às concessionárias públicas para tal fim.

Expedientes necessários.

PARNAÍBA-PI, 12 de junho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
13/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800677-52.2025.8.18.0031 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: DURVAL DAVID MACHADO FILHO D E S P A C H O R. h.

Ao autor para replicar a peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, dispõe o § 3º do art. 3º do NCPC, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o requerimento para realização de audiência de conciliação.

Havendo concordância, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para designação de dia e hora para realização da audiência de conciliação.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 11 de abril de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
06/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:36

Determinada Requisição de Informações
05/06/2025 06:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800677-52.2025.8.18.0031 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR(A): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU(S): DURVAL DAVID MACHADO FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora acerca da petição de ID n.º 74991734.

Parnaíba-PI, 12 de maio de 2025.

LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial
12/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 17:41

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 00:08

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:23

Juntada de Petição de procuração
17/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 09:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
04/02/2025 15:56

Juntada de comprovante
29/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:51

Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:25

Distribuído por sorteio
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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