02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 7ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0004135-53.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES, ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO REU: JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 7ª Vara Cível da Capital-Pb, 1 de julho de 2024.

AVANY GALDINO DA SILVA Técnico Judiciário
10/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004135-53.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Consioderando-se que não houve o pagamento do débito conforme determinação judicial, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel descrito no id. 83509590.

Oficie-se ao cartório competente.

Intime-se o executado para apresentação de defesa, no prazo legal.

P.I.
25/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL 0004135-53.2015.8.15.2001 REU: JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se que o processo executivo é do ano de 2015, não havendo localização do executado, tampouco bens passíveis de penhora.

Nessa senda, existe comando legal no CPC prevendo a possibilidade de suspensão da execução.

Vejamos o que dispõe o art. 921 do CPC: "Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 . § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)" No caso dos autos, verifica-se que a execução está em trâmite há mais de 7 anos, bem como que durante esses anos houve várias tentativas de localização da executada, bem como de seus bens, todas frustradas.

Em assim sendo, mostra-se possível a suspensão do referido procedimento, diante da inexistência de bens passíveis de penhora.

Desta feita, DETERMINO A SUSPENSÃO, por 01 (hum) ano, na forma do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

P.I.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004135-53.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sobre resposta do SISBAJUD, manifeste-se o exequente em 5 dias, bem como para declinar bens passíveis de penhora.

JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição
04/11/2022 06:55

Baixa Definitiva
04/11/2022 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2022 06:55

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 03/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 21:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 11:24

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:19

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2022 07:10

Conclusos para despacho
19/07/2022 07:09

Juntada de Certidão
19/07/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:10

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:10

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 15:55

Conhecido o recurso de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES - CPF: *03.***.*98-49 (APELANTE) e não-provido
17/06/2022 15:55

Conhecido o recurso de LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES (APELANTE) e provido em parte
16/06/2022 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2022 12:49

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2022 20:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
17/05/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 22:58

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
12/03/2022 22:20

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2022 22:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 11:27

Conclusos para despacho
25/02/2022 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2021 17:17

Conclusos para despacho
05/09/2021 16:47

Juntada de Petição de parecer
27/08/2021 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 05:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 05:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 00:03

Decorrido prazo de JOAQUIM DE ABRANTES GONCALVES em 26/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 22:24

Conclusos para despacho
10/06/2021 22:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 22:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:47

Recebidos os autos
10/06/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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