25/08/2025 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/08/2025 12:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:14

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:07

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835720-80.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Seguem extratos da conta judicial.

Em Petição de id 115452171, a parte autora esclarece que não teve condições de realizar o procedimento cirúrgico por conta própria, para fins de futuro ressarcimento, ao tempo que requer a transferência do depósito judicial para a respectiva conta bancária.

DECIDO: Nada obstante o alegado, este Juízo esclarece que os valores acham-se depositados em conta judicial, para o fim específico de cobrir as despesas médico - hospitalares orçadas pelo autor.

Assim sendo, expeça-se alvará judicial, autorizando a realização dos procedimentos orçados pelo autor no id 91305655, esclarecendo-se no alvará os valores (atualizados) que se acham depositados nos autos, a serem transferidos, oportunamente, para a unidade hospitalar e respectivo cirurgião, à vista das respectivas notas fiscais de serviço.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
13/08/2025 12:58

Juntada de Alvará
25/07/2025 21:03

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:08

Deferido em parte o pedido de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO - CPF: *62.***.*90-55 (AUTOR)
22/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:50

Publicado Alvará de Levantamento em 26/02/2025.
28/02/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, 3º andar, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 Unidade Judiciária: 12ª Vara Cível da Capital Telefone: (83) 9 9144-6595, e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL N. 074/2025 PROCESSO: 0835720-80.2021.8.15.2001 Por meio do presente Alvará Judicial, estando eletronicamente assinado, AUTORIZO o(a) Requerente HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO, brasileiro, casado, portadora(a) do RG nº 2933311 - SSP/PB, inscrito no CPF nº *62.***.*90-55, residente na Rua Lauro Victor Barros Júnior, 83, apto 101, Jardim Oceania, João Pessoa-PB, CEP 58037-755, a REALIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, junto ao médico/hospital Dr.

João Paulo de Freitas Sucupira, CRM/PB 5810, RQE: 4229, [email protected], assegurando-se o pagamento do tratamento mediante liberação, oportunamente, do valor existente na conta judicial, à vista das respectivas notas fiscais.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Dado e passado nessa cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 21 de fevereiro de 2025.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito (Documento assinado com Certificação Digital) 1 - PARA CONFIRMAR A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2 - NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CÓDIGO DE BARRAS ABAIXO:
21/02/2025 11:21

Juntada de Alvará
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835720-80.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO, já qualificado, atravessou Petição nos autos _ id 106800916, pugnando pela transferência do valor bloqueado nos autos diretamente para a sua conta bancária.

O pedido em tela, contudo, não merece guarida.

Isto porque o bloqueio realizado no feito cuida-se de uma medida coercitiva atípica, tendo por escopo assegurar o cumprimento da obrigação de fazer pelo resultado prático equivalente.

Assim sendo, os valores permanecerão em depósito judicial até que a parte autora diligencie, junto à Rede Privada, a obtenção de orçamento (médico e hospital) para realização do tratamento.

As notas fiscais serão apresentadas ao ensejo da liberação dos respectivos valores, em favor da casa de saúde e respectivo(a) médico(a) assistente.

ISTO POSTO, 1.

Acoste-se aos autos o extrato atualizado da conta judicial. 2.

Expeça-se alvará autorizando o autor a realizar o procedimento cirúrgico, junto ao médico/hospital indicados no id 91305655, assegurando-se o pagamento do tratamento mediante liberação, oportunamente, do valor existente na conta judicial, à vista das respectivas notas fiscais.

De outra senda, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo legal.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
03/02/2025 12:37

Juntada de Informações
30/01/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO - CPF: *62.***.*90-55 (AUTOR)
30/01/2025 14:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 10:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835720-80.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Quanto ao pedido da Requerida _ id 105835549, entendo por seu indeferimento, uma vez que o bloqueio da quantia decorreu do não cumprimento, pela Ré, da obrigação de fazer, a despeito a multa (astreintes) previstas na decisão judicial.

Portanto, o bloqueio judicial - medida coercitiva atípica autorizada pelo art. 139, inc.

IV, do CPC, tem por escopo assegurar a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento.

ISTO POSTO, 1.

INDEFIRO o pedido da Ré, formulado no id 105835549. 2.

Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, se a cirurgia foi efetivamente realizada.

O valor deverá ser liberado, em favor do médico/unidade hospitalar, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais de serviço.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
13/01/2025 17:50

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
08/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835720-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca do bloqueio SISBAJUD de ID 104665518.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular
02/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:19

Juntada de informação
02/12/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 07:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:34

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835720-80.2021.8.15.2001 [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas] AUTOR: HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

DECISÃO Vistos, etc. 1.

Considerando-se o teor da decisão de ID 89376416, DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20.***.***/6832-58), requerido na Petição de ID 91305653 da parte autora, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1.

Aguarde-se até 10/11/2024, período no qual os autos deverão permanecer suspensos; 1.2.

Havendo manifestação dos promovidos, faça-se conclusão de imediato; 1.3.

Concluído o período de suspensão sem manifestação dos promovidos e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao atendimento do pleito autoral, cumpra-se a parte final da decisão de ID 89376416 (Da juntada do(s) orçamento(s) e do bloqueio via SISBAJUD, intimem-se as promovidas para que se manifestem em 5 dias, fazendo os autos conclusos com urgência, cientes, porém, que o processo não sustará sua marcha, de forma que uma vez entregue(s) o(s) orçamento(s) será feito o bloqueio judicial do dinheiro).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
10/10/2024 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 09:26

Deferido o pedido de
10/10/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 01:41

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:51

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835720-80.2021.8.15.2001 [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas] AUTOR: HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.

DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que foi assinalada, em audiência de ID 73329675, prazo para o efetivo cumprimento da Decisão de 2º grau, nos seguintes termos: 2.) Desta forma, assino o prazo de 05 (cinco) dias corridos para que as partes ora promovidas providenciem o efetivo cumprimento da Decisão de 2º Grau, sob pena de serem adotadas as medidas indutivas, mandamentais, coercitivas ou sub-rogatórias do art. 139, inc.

IV, do CPC, para fins de obteção da tutela pelo resultado prático equivalente ao adimplemento, ficando facultado à parte autora juntar aos autos o orçamento das despesas médico-hospitalares para fins de bloqueio diretamente na conta bancária das suplicadas, via SISBAJUD, caso não comprovado nos autos, no prazo acima, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada em 2º Grau.

Na sequência, atravessa a parte autora petição de ID 73765435, comunicando a ausência de manifestação dos promovidos, requerendo a “sua conversão em obrigação de pagar, para que haja a penhora via SISBAJUD, de forma contínua e ininterrupta por 30 (trinta) dias, nas contas e aplicações financeiras das empresas rés, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, juntando documentos (ID 73766399 e 73766401).

Após, os promovidos foram intimados a se manifestarem sobre a referida petição autoral e documentos, contudo, permaneceram silentes.

A primeira promovida (HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.) peticionou nos autos (ID 80112130), comunicando que o contrato firmado entre as partes fora cancelado desde o dia 04/07/2023, juntando documentos (ID 80112133 a 80112141).

Em despacho de ID 82467986, este Juízo determinou a intimação da parte autora para que se manifestasse sobre a petição e documentos juntados pela primeira promovida (ID 80112130 a 80112141), requerendo o que entendesse de direito ao regular prosseguimento do feito, “sob pena de ser reconhecida a perda superveniente do objeto da ação em relação à obrigação dos promovidos de custearem e cobrirem a realização da cirurgia pleiteada na inicial”.

A parte autora manifestou-se através da petição de ID 82899542, na qual alega que o contrato entabulado entre as partes se encontrava ATIVO durante a concessão da tutela antecipada em sede de 2º grau, afirmando que os réus não teriam cumprido o comando judicial que autorizou a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, através de penhora via SISBAJUD.

Por fim, requereu a penhora do valor de R$ 50.000,00, nas contas e aplicações financeiras dos requeridos, por intermédio do convênio SISBAJUD pelo prazo contínuo e ininterrupto de 30 (trinta) dias, assim como o prosseguimento do feito, já que na exordial também fora requerida uma indenização por danos morais.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO Extrai-se do caderno processual que, conforme noticiado pela primeira promovida (HAPVIDA), o plano de saúde foi cancelado desde 04/07/2023 (ID 80112133), por motivo de inadimplência da parte autora, que teria deixado de efetuar os pagamentos das mensalidades de maio e junho/2023 (ID 80112135).

Ocorre que à época dos fatos narrados na exordial (2021), o contrato estava regularmente vigente, não tendo as promovidas alegado, nos presentes autos, em momento anterior a julho/2023, qualquer descumprimento contratual de iniciativa da parte autora.

Outrossim, é possível verificar das telas juntadas pelo primeiro promovido que teria havido a suspensão do plano a partir de 30/05/2023 (ID 80112136).

Ademais, conforme aba de expedientes do sistema PJE, em 08/05/2023 as promovidas foram intimadas para cumprir a decisão proferida em sede de 2º grau de jurisdição, a qual determinou a elas “o custeio e a cobertura da cirurgia do agravante junto ao profissional Dr.

Geraldo Camilo Neto”, determinando, também, para o caso de eventual descumprimento, que a parte autora requeresse o bloqueio “on line” dos valores necessários, mediante apresentação de orçamentos, a teor do art. 139, IV, do CPC (ID 72718986).

Na sequência, conforma já relatado, houve audiência de conciliação realizada em 16/05/2023, na qual este juízo também assinalou o prazo de 05 (cinco) para o cumprimento da decisão proferida na Instância Superior, estando as promovidas presentes naquele ato (ID 73329675).

Ante a inércia das promovidas, o autor atravessou, em 24/05/2023, petição de ID 73765435, requerendo a realização do bloqueio SISBAJUD nas contas bancárias das rés, indicando como quantia a ser bloqueada R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Assim, verifico que houve descumprimento das promovidas quanto à decisão proferida no 2º grau, uma vez que, como já dito, refere-se a obrigação contratual então vigente, não podendo a parte promovida, alegando cancelamento do plano de saúde por inadimplência do consumidor havida em momento posterior à determinação judicial, valer-se disto para deixar de cumpri-la.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de extinção do feito por ausência de interesse processual, feito pelo primeiro promovido no ID 80112130.

Considerando-se que os documentos de ID 73766399 e 73766401, juntados pelo autor, correspondem apenas à informes obtidos na rede mundial de computadores acerca de procedimentos da cirurgia bariátrica, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos três orçamentos das despesas médico-hospitalares do procedimento pretendido em seu nome, ou, em sua impossibilidade devidamente fundamentada e justificada, dois ou apenas um orçamento.

Após análise por este juízo, promover-se-á ao bloqueio da verba das rés via SISBAJUD, caso as promovidas não realizem o procedimento cirúrgico.

Da juntada do(s) orçamento(s) e do bloqueio via SISBAJUD, intimem-se as promovidas para que se manifestem em 5 dias, fazendo os autos conclusos com urgência, cientes, porém, que o processo não sustará sua marcha, de forma que uma vez entregue(s) o(s) orçamento(s) será feito o bloqueio judicial do dinheiro.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital
08/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:32

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
19/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0835720-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Compulsando os autos, verifico que foi assinalada, em audiência de ID 73329675, prazo para o efetivo cumprimento da Decisão de 2º grau, nos seguintes termos: 2.) Desta forma, assino o prazo de 05 (cinco) dias corridos para que as partes ora promovidas providenciem o efetivo cumprimento da Decisão de 2º Grau, sob pena de serem adotadas as medidas indutivas, mandamentais, coercitivas ou sub-rogatórias do art. 139, inc.

IV, do CPC, para fins de obteção da tutela pelo resultado prático equivalente ao adimplemento, ficando facultado à parte autora juntar aos autos o orçamento das despesas médico-hospitalares para fins de bloqueio diretamente na conta bancária das suplicadas, via SISBAJUD, caso não comprovado nos autos, no prazo acima, o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada em 2º Grau. 2.

Na sequência, atravessa a parte autora petição de ID 73765435, comunicando a ausência de manifestação dos promovidos, requerendo a “sua conversão em obrigação de pagar, para que haja a penhora via SISBAJUD, de forma contínua e ininterrupta por 30 (trinta) dias, nas contas e aplicações financeiras das empresas rés, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, juntando documentos (ID 73766399 e 73766401). 3.

Após, os promovidos foram intimados a se manifestarem sobre a referida petição autoral e documentos, contudo, permaneceram silentes.

Por fim, a primeira promovida (HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.) peticionou nos autos (ID 80112130), comunicando que o contrato firmado entre as partes fora cancelado desde o dia 04/07/2023, juntando documentos (ID 80112133 a 80112141). 4.

ISTO POSTO, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos juntados pela primeira promovida (ID 80112130 a 80112141), requerendo o que entender de direito ao regular prosseguimento do feito, sob pena de ser reconhecida a perda superveniente do objeto da ação em relação à obrigação dos promovidos de custearem e cobrirem a realização da cirurgia pleiteada na inicial. 5.

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Intimações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
22/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:31

Determinada diligência
30/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:17

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
16/05/2023 10:52

Juntada de Termo de audiência
15/05/2023 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:59

Outras Decisões
04/05/2023 07:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 13:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/05/2023 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
30/01/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:39

Decretada a revelia
04/11/2022 23:05

Juntada de provimento correcional
03/07/2022 21:49

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/05/2022 06:26

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 11/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 14:11

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 02:48

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO DA SILVA LOPES LOUREIRO em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 03:18

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:27

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 16:57

Conclusos para decisão
03/12/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 03:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 11:34

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2021 09:34

Conclusos para decisão
14/09/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803524-80.2023.8.15.2003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Alex Medeiros da Silva

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0806207-67.2021.8.15.2001

Condominio do Edificio Ultramare

Natal e Hm Construcoes Spe LTDA

Advogado: Daniel Henrique Antunes Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2021 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0800183-02.2023.8.15.0401

Josefa Maria da Conceicao

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0811541-48.2022.8.15.2001

Maria Aparecida Baunilha Dias

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0851825-74.2017.8.15.2001

Adriano Belmont Correia de Oliveira

Tambaba Country Club Resort Empreendimen...

Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2017 19:53

Exibir Processo