14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 15:22

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 02:43

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:26

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803583-44.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO ALVES DE CASTRO - PE35478 EXECUTADO: MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Com o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a presente ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, criou-se a garantia de estabilidade para ambas as partes, encerrando definitivamente a discussão sobre aquela relação de direito, não permitindo, assim, a perpetuação do litígio entre as partes.

Aplica-se aqui a regra disposta no art. 508 do Código de Processo Civil, segundo a qual "passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor assim ao acolhimento ou à rejeição do pedido".

Dessa forma, não há como prosperar o pleito de id 82127010, dada a existência de coisa julgada material, razão pela qual indefiro-o.

Notifique-se o oficial de justiça ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS para dar cumprimento integral ao mandado de reintegração de posse de id 80401887, já que passados os 30 dias para desocupação voluntária sem que a parte ré atendesse a ordem judicial, podendo valer-se de ordem de arrombamento e uso da força policial, como já autorizado no id 78243078.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
27/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:10

Indeferido o pedido de MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*11-20 (EXECUTADO)
15/02/2024 07:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:33

Juntada de Petição de cota
01/12/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/11/2023 04:26

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803583-44.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURO ALVES DE CASTRO - PE35478 EXECUTADO: MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição retro.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:49

Expedição de Mandado.
17/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:01

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/09/2023 02:51

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:01

Deferido o pedido de
25/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:01

Juntada de provimento correcional
26/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023 08:49

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 09:33

Expedição de Mandado.
18/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:18

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:22

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2022 09:46

Conclusos para despacho
03/06/2022 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 22:12

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 16:04

Expedição de Mandado.
12/04/2022 15:43

Transitado em Julgado em 28/01/2022
28/01/2022 19:10

Juntada de Petição de cota
04/12/2021 01:22

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 03/12/2021 23:59:59.
01/11/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:04

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
01/10/2020 17:37

Conclusos para despacho
04/08/2020 01:37

Decorrido prazo de CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A em 03/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 23:46

Juntada de Petição de cota
14/07/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
11/09/2019 14:22

Conclusos para despacho
10/07/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 19:49

Juntada de Petição de contestação
10/05/2019 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2019 08:46

Audiência conciliação não-realizada para 06/05/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/05/2019 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 14:28

Expedição de Mandado.
28/02/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 14:23

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/02/2019 15:59

Recebidos os autos.
27/02/2019 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
27/02/2019 15:58

Juntada de Certidão
15/02/2019 00:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:35

Conclusos para despacho
26/11/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 13:39

Conclusos para despacho
05/06/2018 07:52

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2018 07:50

Audiência conciliação não-realizada para 04/06/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/06/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 10:55

Juntada de aviso de recebimento
10/05/2018 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 07:31

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
08/05/2018 15:24

Recebidos os autos.
08/05/2018 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/05/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 08:08

Conclusos para despacho
03/05/2018 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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