28/05/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:12

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2025 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:00

Juntada de Alvará
22/04/2025 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
17/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2025 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/04/2025 10:11

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 10:11

Deferido o pedido de
15/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, tomarem ciência do início dos trabalhos periciais: Data: 09/01/2025 às 10:30 • Local: Será realizada de forma virtual através de videoconferência. • O acesso a sala será realizado através do link: https://meet.google.com/pfd-huuo-xua • INSTRUÇÃO IMPORTANTE: Para acessar a sala, copie o link acima e cole no navegador.

Devido a falha no google, ao clicar diretamente no link da petição, pode ocorrer o redirecionamento para sala diferente.

Ao acessar a sala, verificar se o link que aparece no navegador é o mesmo da presente petição.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime as partes para, se ainda não o fizeram, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:27

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0845792-92.2022.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Atualização de Conta]; REU: BANCO DO BRASIL SA.

DECISÃO A parte promovida atravessou a petição ID 88722002 impugnando o valor dos honorários periciais, sob o argumento de que é desarrazoado o honorário pleiteado pelo profissional diante da pequena quantidade de informações a serem analisadas.

De uma leitura atenta dos argumentos suscitados pela parte, verifico que a pretensão não merece prosperar.

O perito, na condição de auxiliar da Justiça, tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.

Exerce, assim, função de confiança do Juízo, sendo nomeado livremente para o exame, vistoria ou avaliação que dependam de conhecimento técnico do qual o Magistrado é desprovido.

A forma pela qual se remunera o expert em razão do trabalho prestado deve levar em consideração não só a necessidade da produção da prova pericial, mas também os quesitos que devem ser respondidos, o local da perícia, o estudo técnico do contrato, etc.

Levando-se em consideração essas questões, cabe ao julgador, em prudente critério, fixar o valor do trabalho do expert indicado, levando em conta as condições financeiras das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, bem como o tempo despendido na sua realização e o salário do mercado de trabalho local.

Estimativa esta que, considerando os elementos e circunstâncias, deve atentar para o não aviltamento do trabalho profissional, pois o perito judicial, como auxiliar da Justiça, tem direito de ser remunerado condignamente.

Desse modo, após análise minuciosa do objeto da presente demanda, não vislumbro que os parâmetros adotados pelo expert tenham sido exagerados.

Isso porque o perito trouxe aos autos argumentos suficientes para convencer este Juízo de que a remuneração pretendida é necessária, já que há a necessidade de se analisar um lapso temporal extenso, bem assim porque o próprio promovido já realizou pagamento de perícia em outros processos no importe pretendido pelo expert.

Ademais, é necessário apontar que a remuneração do perito será "adiantada" pela parte requerida, o que significa dizer que, uma vez vitoriosa na ação, será ressarcida pela parte vencida, não havendo falar em prejuízo ao promovido pelo valor fixado como honorários periciais.

Portanto, diante do exposto, rejeito a impugnação aos honorários periciais e acolho a proposta formulada pelo expert (ID 86227044).

Intimo os litigantes, via expediente PJe, para ciência desta decisão e eventuais esclarecimentos.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Após o trânsito em julgado desta decisão, adote as seguintes providências: 1.

Intime as partes para, se ainda não o fizeram, indiquem assistente técnico e formulem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

No mesmo interregno, intime a parte promovida para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, em conta vinculada a este Juízo e processo. 3.

Comprovado o pagamento dos honorários, independente de nova conclusão, intime o perito dando-lhe ciência da nomeação, cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias.

CUMPRA.

João Pessoa/PB, 31 de julho de 2024.

Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
31/07/2024 10:54

Outras Decisões
22/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:11

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845792-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais.

JOÃO PESSOA, 12 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 20:04

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0845792-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado ao Id 86227044, ouçam-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC).

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 17:58

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA VALENCA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de fevereiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
24/02/2024 10:07

Deferido o pedido de
24/02/2024 10:07

Nomeado perito
16/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845792-92.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 12:21

Outras Decisões
10/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:09

Juntada de Ofício
13/12/2022 19:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:28

Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:21

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 28/09/2022 23:59.
04/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816086-84.2021.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Raylane Lima Targino Melo

Advogado: Diego Rafael Macedo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2021 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0854745-11.2023.8.15.2001

Gilka Soares Sampaio Andrade

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0803187-10.2017.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Pedro Ferreira da Silva

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2017 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0800753-34.2023.8.15.0321

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Cicero Batista Soares

Advogado: Diego Pablo Maia Baltazar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0864500-93.2022.8.15.2001

Condominio Residencial Jardins Deville

Oscaline Silva do Nascimento Cavalcante

Advogado: Carlos Alexandre da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2024 14:14

Exibir Processo