14/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:39

Decorrido prazo de OZEANE BARBOSA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 08:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:46

Transitado em Julgado em 10/09/2024
08/08/2024 14:16

Juntada de Petição de cota
02/08/2024 01:35

Decorrido prazo de OZEANE BARBOSA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo de SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA em 12/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 22:50

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:10

Juntada de Petição de cota
05/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/01/2024 00:25

Decorrido prazo de OZEANE BARBOSA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/01/2024 23:59.
23/11/2023 03:59

Publicado Edital em 23/11/2023.
23/11/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB. 10ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0829606-43.2023.8.15.0001.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, em virtude de lei etc, FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, tramita uma AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, de número acima identificado, promovida por OZEANE BARBOSA DA SILVA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do RG nº 4.137.643 SSDS/PB e do CPF nº 704.087.704 - 06, residente e domiciliada no Sítio Pedra d’ água, s/n, zona rural Caturité/PB em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-55, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº *13.***.*70-70, e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas dos seus representantes legais, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como fica INTIMADO os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS / COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 21 de novembro de 2023.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, Ubirajara Valeriano Paulo de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei.
21/11/2023 14:45

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU).
13/11/2023 14:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:01

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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