28/03/2025 23:34

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 00:52

Publicado Edital em 19/03/2025.
21/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 23:30

Expedição de Edital.
14/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO FIGUEREDO FARIAS em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de cota
31/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:21

Julgado procedente o pedido
26/05/2024 23:04

Juntada de Petição de cota
24/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
13/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:33

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:17

Juntada de Petição de cota
08/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/01/2024 23:59.
21/01/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:59

Publicado Edital em 23/11/2023.
23/11/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB. 10ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0828903-15.2023.8.15.0001.

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, em virtude de lei etc, FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande-PB, tramita uma AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, de número acima identificado, promovida por ANTÔNIO FIGUEREDO FARIAS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF sob o n° *85.***.*25-34, RG n° 7827922, residente e domiciliado na Rua Moisés Marx, 902, Vila Aricanduva, São Paulo – SP, CEP: 03507-000, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-55, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº *13.***.*70-70, e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº *83.***.*68-84, ambos SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS E REPRESENTANTES LEGAIS da referida pessoa jurídica promovida.

Pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA os promovidos acima qualificados BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas dos seus representantes legais, e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como fica INTIMADO os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSES CITADOS PROMOVIDOS e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS / COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii) nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 21 de novembro de 2023.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu, Ubirajara Valeriano Paulo de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei.
21/11/2023 14:50

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FIGUEREDO FARIAS - CPF: *85.***.*25-34 (AUTOR).
20/11/2023 02:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 22:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/10/2023 18:06

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO FIGUEREDO FARIAS (*85.***.*25-34).
03/09/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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