18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de KENILDO ALENCAR FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:47

Juntada de Informações
03/04/2024 15:55

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/03/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 22:02

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:06

Juntada de Informações
05/03/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 19:26

Expedição de Mandado.
27/02/2024 19:21

Expedição de Mandado.
27/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
15/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840533-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id 80857314 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo a complementação da diligência, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2023 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/11/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 07:30

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 09:25

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:18

Juntada de Informações
24/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.
26/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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