31/07/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:37

Determinada diligência
27/02/2025 20:37

Deferido o pedido de
25/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que esse juízo deferiu a consulta pelo sistema Sniper, id.105257771.

Assim, procedo com o resultado da consulta.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:05

Determinada diligência
16/01/2025 18:05

Determinada Requisição de Informações
18/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:17

Juntada de Informações
13/12/2024 10:31

Determinada diligência
13/12/2024 10:31

Deferido o pedido de
13/12/2024 10:31

Outras Decisões
11/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO MANGUEIRA DE MOURA em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Procedida com a inscrição do nome do devedor no rol de cadastro do SERASAJUD, id. 90334097.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação de pedido de penhora dos direitos aquisitivos do bem alienado.

Pois bem.

Em relação ao bem gravado com alienação fiduciária em garantia, a penhora deve recair sobre os direitos do executado e não sobre o bem móvel, uma vez que o credor fiduciário é quem detém a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem, enquanto o devedor fiduciante, por sua vez, detém a posse direta.

Sobre o tema, segue entendimento: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PENHORA DE BENS - AUTOMÓVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PENHORA DE CRÉDITO - DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO- POSSIBILIDADE - PENHORA DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE. 1.

O c.

Tribunal Superior tem entendido que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, pertencendo ainda ao credor- fiduciário, logo, o devedor-fiduciante possui mera expectativa do direito do bem alienado, até ocorrer o pagamento da dívida.

Com isso, entende-se que o bem não pode ser objeto de penhora.

Todavia, há possibilidade que os direitos do devedor oriundos do contrato de alienação fiduciária sejam constritos. (TJMG Agravo de Instrumento 1.0145.13.060417-9/002, Relator(a): Des.(a) Alberto Diniz Junior Data de Julgamento: 29/11/2017, Data da publicação da súmula: 06/12/2017) Agravo de Instrumento Ação de Execução de Título Extrajudicial - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente, gerador dos débitos condominiais Impossibilidade Constrição que não pode atingir bem de terceiro, permitindo-se, contudo, a constrição dos direitos do devedor decorrentes daquele contrato Art. 835, XII, do CPC Recurso improvido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2266356-90.2022.8.26.0000; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 20/03/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão agravada que determinou a penhora de imóvel alienado à Caixa Econômica Federal.

Débitos condominiais.

Insurgência da terceira interessada Caixa Econômica Federal.

Agravante que não figura como parte.

Inaplicável a disposição do artigo 109, I da Constituição federal.

Hipótese em que o imóvel se encontra alienado ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, não sendo de propriedade da parte devedora, e sim da credora fiduciária.

Possibilidade de penhora dos direitos sobre o bem que não fere o direito de propriedade.

Entendimento do C.

STJ.

Decisão mantida.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2293467-15.2023.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024).

Deste modo, DEFRO o pedido de penhora sobre eventuais direitos creditórios do executado sobre o veículo placa MNQ1830, constante dos id. 83604749.

Anote-se restrição de transferência no Renajud.

Comunicações necessárias.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:57

Juntada de Informações
12/07/2024 10:10

Deferido o pedido de
12/07/2024 10:10

Determinada diligência
13/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:21

Juntada de Informações
06/05/2024 14:16

Determinada diligência
06/05/2024 14:16

Deferido o pedido de
05/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requereu a pesquisa pelo sistema CNIB.

Pois bem.

O Sistema CNIB- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens se destina a dar publicidade às indisponibilidades que já ocorreram, ficando lá registradas.

Aqui transcrevo trecho retirado do sítio eletrônico oficial da instituição: "A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.

Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.

E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. [...] Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pedido de inserção do nome do devedor em Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) – Inadmissibilidade – Medida desproporcional e não razoável – Diligência que não se presta à obtenção de recursos e garantia da execução – Devedor que responde com todos os seus bens para o cumprimento das obrigações – CNIB não é ferramenta de busca de bens e não deve ter sua finalidade desvirtuada – Decisão mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2200582-79.2023.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023) Portanto, não se trata de medida que vise, objetivamente, a busca de bens com escopo de satisfação de crédito em execução civil, sob pena de desvirtuamento da finalidade do procedimento executivo.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido requerido.

Intime-se a exequente para em 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição de judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art.921, III do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/03/2024 17:19

Determinada diligência
26/03/2024 17:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:51

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que a resposta Sisbajud, restou inexitosa, conforme id.82462037.

Instada a se manifestar o exequente requereu a realização de consulta ao SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – SREI, com o fim de localizar bens imóveis registrados em nome do executado.

Pois bem. É possível que o próprio exequente se utilize do SREI para pesquisar imóveis em nome da executada, eis que o acesso a tal sistema é franqueado ao público.

No caso dos autos, contudo, é dispensável a atuação do judiciário para a obtenção dos dados, sobretudo porque os dados registrais são públicos e podem ser obtidos por qualquer cidadão, bastando ao interessado formular seu pedido por meio do sistema disponibilizado pelo órgão competente.

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Requisição de informações.

Pretensão de expedição de ofícios à B3, SUSEP, CVM e CNSeg, para localização de ativos passíveis de penhora.

Admissibilidade.

Impossibilidade de obtenção das informações em caráter particular.

Presente o interesse da justiça.

Impossibilidade de expedição de ofícios ao COAF, SIMBA e REDE-LAB. Órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, não servindo para localização de bens existentes em nome de eventuais devedores.

Pesquisa de bens via SREI pode ser promovida diretamente pela parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2075412-68.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2021; Data de Registro: 11/06/2021).

ISTO POSTO, indefiro o pedido pelo sistema SREI.

Intime-se a exequente para em 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição de judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art.921, III do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
14/03/2024 11:45

Determinada diligência
14/03/2024 11:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese a decisão do id.84538561, analisando detidamente os autos, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud.

Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de janeiro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
28/01/2024 23:37

Determinada diligência
28/01/2024 23:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
22/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:07

Juntada de Informações
22/01/2024 11:59

Determinada diligência
19/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
23/12/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme determinado, segue em anexo a pesquisa no sistema RENAJUD.

Ressalte-se que não obstante a pesquisa tenha sido positiva, já consta outras restrições nos veículos encontrados, conforme demonstram os documentos em anexo.

Considerando a existências de restrições anteriores sobre o veículo, intime-se o exequente, para, em quinze dias, requerer o que for de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
14/12/2023 11:45

Determinada diligência
14/12/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:05

Juntada de Informações
13/12/2023 11:57

Deferido o pedido de
12/12/2023 08:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849008-95.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a certidão id.81560196, procedo com a resposta do sistema SISBAJUD que restaram infrutíferas.

INTIME-SE o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 20 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 11:55

Determinada diligência
01/11/2023 08:37

Conclusos para despacho
01/11/2023 08:37

Juntada de Informações
01/10/2023 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 05:24

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 20:48

Determinada diligência
25/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo de RAUL ANTONIO MANGUEIRA DE MOURA em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/07/2023 00:55

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:28

Deferido o pedido de
27/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/03/2023 10:23

Expedição de Mandado.
15/03/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2023 13:12

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2022 09:01

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 18:38

Expedição de Mandado.
12/03/2022 01:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 07:25

Juntada de devolução de mandado
10/02/2022 23:58

Expedição de Mandado.
10/02/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:51

Conclusos para despacho
06/02/2022 03:17

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 07:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
07/12/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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