23/07/2025 22:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:50

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0000644-69.2015.8.15.0471 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez] Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecimento na data e local designados para a realização do exame pericial. (ID 100708709).

Cumpra-se, com urgência, considerando a proximidade da data agendada para o exame pericial. (29.10.2024) Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
21/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição de informação
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 11:02

Nomeado perito
21/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:15

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 20:12

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 01:46

Decorrido prazo de KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:56

Juntada de Informações
25/04/2024 12:55

Juntada de Informações
24/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0000644-69.2015.8.15.0471 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Invalidez] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Compulsando atentamente os presentes autos, observo que o processo encontra-se paralisado, haja vista que no município de Aroeiras não possui Médico com especialidade em ortopedia, impossibilitando a realização da perícia médica.

Salienta-se que nos cadastros da assistência judiciaria gratuita, tanto na esfera da justiça federal, quanto na esfera da justiça estadual, não há médico ortopedista apto a realizar perícias neste município.

Desta feita, cumpre ao INSS antecipar o pagamento dos honorários periciais, em estrita observância ao quanto disposto na Súmula 232 do STJ: “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito”.

Nesse sentido, eis os arestos: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS PELO INSS.

ADIANTAMENTO.

SÚMULA Nº 232/STJ. 1.

O INSS deve antecipar o pagamento dos honorários periciais, em estrita observância ao quanto disposto na Súmula 232 do STJ: "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito". 2.

Agravo de Instrumento desprovido. (TRF1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG) nº 0073705-80.2011.4.01.0000 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA - SEGUNDA TURMA – J. 14/11/2018 - P. 27/11/2018) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO (ART. 557, §1º, CPC).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

SÚMULA N. 232 DO STJ.

I - Cumpre ao INSS antecipar o pagamento dos honorários periciais, em conformidade com o disposto no enunciado da Súmula nº 232 do Superior Tribunal de Justiça.

II - Agravo do INSS improvido (art. 557, §1º, do CPC). (TRF 3ª Região, DÉCIMA TURMA, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 446505 - 0021526-18.2011.4.03.0000, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO, julgado em 04/10/2011, e-DJF3 Judicial 1 DATA:13/10/2011 PÁGINA: 1961) Ademais, o art. 8º, §2º, da Lei 8.620/93, dispõe: Art. 8º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, gozará das mesmas prerrogativas e privilégios assegurados à Fazenda Pública, inclusive quanto à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. § 2º O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho.

A produção da prova pericial é indispensável no caso concreto, posto que sem a mesma não há elementos suficientes para o julgamento da lide, eis que necessária não só à confirmação do nexo de causalidade entre a doença/lesão apresentada e a atividade laboral da parte autora, mas sobretudo quanto a constatação ou não da incapacidade laborativa e seu grau.

Ainda, imprescindível seja realizada perícia médica oficial, por médico perito nomeado pelo Juízo, de modo que sejam analisadas as condições de saúde do(a) autor(a) com segurança e imparcialidade.

Desse modo, nomeio o Dr.

Euler Fabrício Alves Cruz,médico com especialidade em ortopedia, para exercer o encargo de perito judicial e realizar o exame médico pertinente, fixando seus honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Comunique-se pelo telefone/e-mail (83) 99621-9955 [email protected]), por ele disponibilizado, com natureza de intimação pessoal, nos termos do art. 465, §2°, III, do CPC.

Estabeleço como quesitos do Juízo, desde logo, aqueles constantes da Recomendação nº. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, cujo rol está anexado ao presente despacho. 1 – Intime-se o promovido para realizar o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias. 2 – Realizado o depósito, proceda a escrivania contato telefônico, para notificá-lo da nomeação, devendo ele, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual escusa, causa de impedimento ou de suspeição.

Mantida a nomeação, o expert deverá apresentar proposta de local, data e horário para realização da perícia.

Certifique-se nos autos o cumprimento desta diligência. 3 – Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, bem como, querendo, indicar, assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não os tenham apresentado (art. 465, § 1º, I, II e III do CPC). 4 – Não apresentada qualquer manifestação de escusa, impedimento ou suspeição, seja pelo perito, seja pelas partes, deve o perito ser advertido que deverá encaminhar o laudo a este juízo, no prazo de 15 dias, contados da realização da perícia, cientificando-o que por ocasião da apresentação do laudo deverá informar seus dados pessoais, inclusive o CPF, para fins de ser efetivado o pagamento do valor devido, através de alvará judicial. 5 – Intime-se o periciando, pessoalmente, por mandado, para comparecer a perícia médica no dia e hora agendados, devendo apresentar-se munido de documento de identificação e exames pertinentes. 6 - Aportando em cartório o laudo pericial, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo confeccionado pelo expert.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
20/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:44

Nomeado perito
10/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:50

Juntada de informação
15/06/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 10:13

Expedição de Mandado.
09/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:29

Juntada de Petição de memoriais
21/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:17

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
29/11/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 00:15

Conclusos para despacho
31/10/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:01

Decorrido prazo de KIVIAN EGITO BARBOSA DE LIMA em 14/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:11

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 11/10/2022 23:59.
08/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 06:13

Juntada de provimento correcional
18/05/2022 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 06:58

Juntada de Informações
09/05/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 13:02

Juntada de diligência
09/04/2022 11:32

Expedição de Mandado.
16/02/2022 04:38

Decorrido prazo de JOSE JORGE JOAQUIM GOMES em 15/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 07:27

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:31

Juntada de Petição de comunicações
14/01/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:10

Conclusos para despacho
13/11/2021 02:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE JOAQUIM GOMES em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:18

Decorrido prazo de JOSE JORGE JOAQUIM GOMES em 09/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 16:43

Juntada de diligência
29/10/2021 02:05

Decorrido prazo de JOSE JORGE JOAQUIM GOMES em 28/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:17

Expedição de Mandado.
20/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
12/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
12/10/2021 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 09:09

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:08

Juntada de Certidão
27/04/2021 03:36

Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 13:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2021 14:24

Juntada de Petição de resposta
25/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:02

Juntada de Certidão
21/02/2021 15:14

Expedição de Mandado.
27/10/2020 03:02

Decorrido prazo de prefeitura de aroeiras em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 01:13

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 23:43

Expedição de Mandado.
06/08/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:32

Conclusos para despacho
05/08/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 00:52

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 31/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 00:19

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 01:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:51

Conclusos para despacho
02/06/2020 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:50

Juntada de Petição de resposta
14/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
14/02/2020 00:47

Decorrido prazo de ANGELA DOROTHEA DE AGUIAR MARQUES em 13/02/2020 23:59:59.
05/12/2019 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 09:24

Expedição de Mandado.
13/11/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 11:59

Juntada de Ofício
09/11/2019 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 14:58

Expedição de Mandado.
08/10/2019 04:27

Decorrido prazo de JOSE JORGE JOAQUIM GOMES em 07/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2019 23:59:59.
30/09/2019 00:43

Decorrido prazo de KIVIANE EGITO BARBOSA DE LIMA em 25/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 10:25

Audiência instrução realizada para 25/09/2019 11:00 Vara Única de Aroeiras.
20/09/2019 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 18:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 10:23

Expedição de Mandado.
02/09/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 08:33

Juntada de Certidão
02/09/2019 08:29

Audiência instrução designada para 25/09/2019 11:00 Vara Única de Aroeiras.
25/08/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 13:15

Conclusos para despacho
11/07/2019 08:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2019 10:15

Juntada de ato ordinatório
20/06/2019 08:33

Processo migrado para o PJe
23/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019
23/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
23/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2019 NF 57/19
23/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 04/2019 14:33 TJEAO96
11/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 11: 10/2018 INSS
11/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 10/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2018 C/ ALEGACOES FINAIS
22/08/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 08/2018 JOSE JORGE JOAQUIM GOMES
22/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 22/08/2018 INSS - OFICIO 7
13/08/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 07/2018
20/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 07/2018 NF 104/1
18/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2018
12/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 07/2018 INSS - DESPACHO DE FLS. 65
23/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 03/2018
08/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 08: 03/2018 PROC. INSS
06/02/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 02/2018 NF 014/16
06/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2018 014/16
02/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2018 NF 14/18
31/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2017
28/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 08/2017 D001500170471 11:58:44 TERCEIR
23/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2017 D001400170471 12:42:01 003
08/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 08/2017 D001373170471 10:05:39 TERCEIR
08/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2017 JOSE JORGE JOAQUIM GOMES
05/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2017
04/05/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 05/2017 D000742170471 15:37:37 001
04/05/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 03: 05/2017 10:00 FORUM AROEIRAS
20/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 04/2017 D000665170471 10:49:20 INSS IN
12/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 21/03/2017
21/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 03/2017 JOSE JORGE JOAQUIM GOMES
21/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2017 NF 42/17
16/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017
16/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 05/2017 10:00 FORUM AROEIRAS
13/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2017
09/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/01/2017 019513PB
28/09/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 09/2016 NF
23/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2016 NF 135/1
22/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 09/2016 P000956160471 13:39:51 INSS IN
19/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 09/2016 P000956160471 09:52:15 INSS IN
19/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 13/07/2016
15/02/2016 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 11: 02/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016
18/01/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 01/2016 TJEAO12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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