07/12/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:01

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO FIGUEIREDO BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 01:40

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 03:59

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:16

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0835286-23.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Direito de Imagem] Promovente: AUTOR: ALESSANDRO FIGUEIREDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ WEBER DO REGO LUNA NETO - PB26825 Promovido: REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Advogados do(a) REU: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670, AUGUSTO CARLOS FERNANDES - SP397560 Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
16/11/2023 10:08

Julgado improcedente o pedido
15/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:46

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:06

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
24/08/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/08/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2023 10:00

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 09:52

Juntada de documento de comprovação
24/08/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação
23/08/2023 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 07:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:37

Juntada de documento de comprovação
28/07/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
25/07/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
15/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:25

Juntada de
14/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:56

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:29

Juntada de documento de comprovação
30/06/2023 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/08/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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