10/06/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:31

Juntada de Alvará
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
28/05/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0853206-10.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: EMMILYNE CHRISTINE DO NASCIMENTO EXECUTADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação do advogado da parte autora, no sentido de juntar a planilha de cálculos, conforme art. 524 do CPC.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
24/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 13:32

Transitado em Julgado em 10/05/2024
16/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:24

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:31

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0853206-10.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMMILYNE CHRISTINE DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WALLACE ALENCAR GOMES - PB10729-E REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - BA31341 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
09/04/2024 21:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/04/2024 17:18

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2024 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:09

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0853206-10.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMMILYNE CHRISTINE DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WALLACE ALENCAR GOMES - PB10729-E REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO MARTINS - BA31341 DESPACHO HOMOLOGO minuta de despacho elaborado pelo juiz leigo.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:10

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2023 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 09:06

Juntada de Petição de réplica
12/11/2023 23:36

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/09/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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