04/12/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 17:37

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de GUARDEBEM SELF STORAGE E ESCRITORIOS VIRTUAIS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:02

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840328-87.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Exequente: EXEQUENTE: GUARDEBEM SELF STORAGE E ESCRITORIOS VIRTUAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL PAES BRAGA - PB24905 Executado(a): EXECUTADO: LINKSERV SERVI?OS DE TELECOMUNICA??ES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR - PB16044 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Guardebem Self Storage LTDA em face de Linkserv Serviços de Telecomunicações LTDA.

Expediu-se carta precatória para citação, contudo, o executado não foi localizado para citação (id. 65584961 - Pág. 3).

Intimado (id. 65858802), o exequente indicou novo endereço para citação do réu.

Determinou-se a intimação do executado por meio do sócio Juraci Saraiva Rodrigues (id. 69409604).

Citado (id. 70294816), o executado não adimpliu.

Determinou-se a exclusão do processo do sócio Juraci Saraiva Rodrigues e determinou-se o bloqueio online dos valores devidos (id. 72512289).

O espólio do sócio Juraci Saraiva Rodrigues requereu o reconhecimento da nulidade da citação em nome do requerido, que falecei em 08/03/2021 (id. 73347572).

Declarou-se nula a citação do executado e cancelou-se o bloqueio sisbajud solicitado (id. 74767772).

Sisbajud infrutífero (id. 74846228).

Intimado, o exequente indicou o endereço o sócio Elber Frederick Tonello (id. 75893828), que não foi localizado para citação (id. 77366698).

O exequente indicou novo endereço (id. 78729407), contudo, o executado não foi localizado para citação (id. 81583095).

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e decido.

No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos.

O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: "Art. 53. §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Destaco, por fim, que o ajuizamento de ação sob o rito do juizado especial é uma faculdade da parte e ela deve se submeter às regras e aos princípios que norteiam o microssistema. a execução no juizado especial, regida pelo princípio da celeridade, não pode se delongar indefinidamente nas buscas reiteradas por bens, sob o risco de subverter o próprio rito processual estabelecido na Lei 9.099/95.

Nesse sentido é o teor do Enunciado 1 do FONAJE: "O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor." Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/11/2023 21:36

Extinto o processo por devedor não encontrado
08/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:51

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:37

Juntada de documento de comprovação
14/07/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:17

Juntada de documento de comprovação
16/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:19

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 22:22

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:43

Decorrido prazo de JURACI SARAIVA RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:13

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:59

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 12:05

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:24

Juntada de Carta precatória
11/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:08

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/08/2022 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833072-59.2023.8.15.2001

Banco do Brasil

Carlos Alberto Marins Fonseca

Advogado: Marcus Vinicius Espindola Ferret

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0813465-60.2023.8.15.2001

Jose Bezerra de Queiroz Junior

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0806056-60.2023.8.15.0731

Jorge Jose Bezerra

Jose Fortunato de Oliveira

Advogado: Thiago Diniz Tome de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0065282-17.2014.8.15.2001

Moacir Pereira Dantas

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855817-67.2022.8.15.2001

Alliance Plaza - Home &Amp; Business

Neriane Andrade de Sousa

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2022 15:43

Exibir Processo