29/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:00

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 09:20

Juntada de comunicações
14/03/2025 08:23

Juntada de comunicações
13/03/2025 11:13

Juntada de Ofício
12/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:50

Juntada de Ofício
07/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:32

Juntada de Ofício
17/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BORGES DE FIGUEIREDO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:44

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818319-54.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Instada a efetuar o pagamento do débito, a parte executada manteve-se silente.

Ato contínuo, a pedido do exequente foi tentando o bloqueio on line, entretanto sem êxito.

Realizada pesquisa junto ao infojud das duas últimas declarações de imposto de renda dos executados (pessoa física e jurídica).

Ante as tentativas infrutíferas de localização de bens em nome dos executados, atendendo o pleito do exequente foi inserida a indisponibilidade junto ao CNIB.

O exequente, visando a satisfação do crédito, pugnou pela adoção de medidas atípica, mediante a suspensão da carteira nacional de habilitação, do passaporte e a restrição do uso de cartões de crédito do devedor.

Intimado para se manifestar sobre o pleito do exequente, o executado atravessou a petição de id. 88816663.

Em seguida, o exequente reiterou o pedido para aplicação de medidas atípicas, consulta ao SREI e CNIB, além de penhora sobre investimentos em fundos e aplicações. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, urge registrar, que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, § 4º do C.P.C, será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Logo, ainda que haja peticionamento feito no interregno do prazo prescricional, isto não serve para afastar a prescrição.

Com base no princípio da cooperação, visando garantir a satisfação do crédito e a efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO EM PARTE o pleito do exequente. - CNIB A pesquisa e resulta já se encontram encartadas nos autos. - SREI Deixo de realizar a pesquisa em virtude de não haver convênio com o TJPB autorizando os juízes paraibanos a utilizarem o referido sistema para realização de pesquisas de bens. - Da penhora/arresto de eventuais recebíveis de cartão de crédito Fica deferida a expedição ofícios, como requerido no item 2 da petição de id. 90061139 - Pág. 7, às adquirentes devidamente qualificadas, desde que haja o pagamento das despesas postais, pelo exequente. - Da penhora sobre investimentos em fundos e aplicações financeiras Defiro a expedição de ofício ao BACEN requisitando envio de relatório de câmbio e transferências internacionais referentes aos executados (informar nome completo e CPF e CNPJ de cada um).

Cadastrar o ofício através do protocolo eletrônico do BACEN.

Fica deferida a expedição de ofícios à CETIP, SUSEP e BM&F-BOVESPA, entretanto, condicionada a informação de endereço (físico ou eletrônico) pelo exequente e pagamento das despesas postais. - Das medidas atípicas Através do Tema Repetitivo 1.137 do STJ, foi determinada a suspensão de todos os feitos e recursos que versem sobre pedidos de meios executivos atípicos.

Assim, este Juízo somente poderá apreciar o referido pedido, após o julgamento do repetitivo supracitado, ao se definir com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, a possibilidade de o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Intimem as partes desta decisão.

Comprovado o pagamento das despesas processuais e informados endereços (para os casos em que isso ainda não aconteceu), expeçam-se os ofícios.

Com o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de suspensão/apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte; do direito de dirigir; e a suspensão dos cartões de crédito dos executados.

Cumpra-se.

Campina Grande (PB), 01 de setembro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito
01/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 21:19

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/08/2024 05:19

Juntada de provimento correcional
07/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 00:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818319-54.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o requerimento de Id 87496858, diga a parte executada, querendo, em até 15 dias.

CG, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:00

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818319-54.2021.8.15.0001 DESPACHO Em anexo, segue resposta da ordem de indisponibilidade inserida junto ao CNIB.

Fica a parte exequente intimada acerca do resultado em menção e para requerer o que entender de direito em até 30 (trinta) dias.

Campina Grande, 19 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
19/02/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818319-54.2021.8.15.0001 DECISÃO Considerando que o débito exequendo ainda não foi quitado, DEFIRO o pedido formulado na peça de Id. 82414068.

Em anexo, segue o comprovante de inscrição dos executados no CNIB.

A resposta não é online.

Retornem-me com 15 (quinze) dias para consulta acerca de alguma resposta a essa ordem de indisponibilidade.

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
09/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:22

Deferido o pedido de
20/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818319-54.2021.8.15.0001 DECISÃO Considerando que débito exequendo ainda não foi quitado, DEFIRO o pedido de pesquisa junto ao Infojud (duas últimas declarações de Imposto de Renda) formulado na peça de Id. 81276443.

Em consulta ao Infojud, obtive os seguintes resultados: - com relação ao executado José Sérgio: apresentou declaração de imposto de renda nos exercícios de 2022 a 2023, cuja juntada faço nesta data com sigilo sobre elas, de maneira que apenas partes e advogados habilitados possuem acesso - com relação à pessoa jurídica executada: não apresentou declaração de rendimentos nos ano de 2016 e 2017 (últimos anos disponíveis para consulta).

Fica a parte exequente intimada acerca dos resultados em menção e para requerer o que entender de direito em até 30 (trinta) dias.

Campina Grande, 07 de novembro de 2023.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.
07/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:18

Deferido o pedido de
27/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:08

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 15:07

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:04

Processo Desarquivado
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:33

Determinado o arquivamento
29/08/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 07:43

Deferido o pedido de
03/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:38

Processo Desarquivado
03/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:49

Determinado o arquivamento
11/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.
15/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:52

Processo Desarquivado
12/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:43

Determinado o arquivamento
22/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/03/2023 23:59.
16/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:33

Conclusos para despacho
03/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:51

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BORGES DE FIGUEIREDO em 21/11/2022 23:59.
16/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 11:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 02:49

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:49

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BORGES DE FIGUEIREDO em 29/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/08/2022 23:59.
25/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:41

Julgado procedente o pedido
19/03/2022 09:03

Conclusos para julgamento
19/03/2022 01:38

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 01:38

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BORGES DE FIGUEIREDO em 18/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 01:21

Decorrido prazo de SM CONSTRUC?ES E COMERCIO EIRELI - EPP em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:21

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BORGES DE FIGUEIREDO em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 08:31

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:30

Juntada de Certidão
13/11/2021 12:22

Conclusos para despacho
13/11/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
07/10/2021 11:00

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
30/07/2021 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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