26/09/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:05

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:17

Indeferida a petição inicial
26/08/2024 12:35

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/08/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:07

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
30/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:34

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:22

Indeferido o pedido de BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR)
15/03/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA 3ª VARA MISTA Processo número - 0802165-14.2023.8.15.0381 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO RCI BRASIL S/A REU: MANOEL PEDRO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

A comprovação da mora é imprescindível não apenas à concessão da liminar, mas à própria propositura da ação de busca e apreensão, nos termos da Súmula 72 do STJ e do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Pois bem.

Entendo que o retorno da notificação com a informação dos Correios de “não procurado”, não se enquadra na orientação do Tema 1132/STJ, tendo em vista que a notificação expedida não foi sequer encaminhada ao endereço da parte devedora, sem qualquer indício de violação ao princípio da boa-fé pela parte contratante/consumidora.

Desse modo, ausente a comprovação da mora do devedor, intime-se novamente o autor para comprovar o encaminhamento da notificação ao devedor, nos termos da tese firmada no Tema 1132-STJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se com urgência.

Itabaiana, na data da assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de procuração
08/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:25

Outras Decisões
26/10/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO RCI BRASIL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AUTOR).
14/09/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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