08/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:45

Publicado Mandado em 31/07/2025.
01/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar/apresentar impugnação quanto a penhora realizada constante do AUTO DE PENHORA id 116176577.
29/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 06:28

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de informações prestadas
22/04/2025 04:03

Publicado Expediente em 22/04/2025.
22/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:37

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:00

Deferido o pedido de
29/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para anexar a escritura pública atualizada do referido imóvel descrito no ID. 102036620, em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
02/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:02

Juntada de comunicações
16/10/2024 12:54

Juntada de Alvará
15/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA MAIA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DECISÃO Vistos, etc.

Deferido o bloqueio online em conta bancária, o sistema retornou parcialmente frutífero (ID. 92373830) com a informação de bloqueio de R$ 1.254,47, na conta do BANCO BRADESCO de titularidade de JOSEFA VIEIRA MAIA.

A devedora, por sua vez, impugnou o bloqueio, sob a tese de que se trata de benefício previdenciário (aposentadoria por idade), sendo, pois, verba impenhorável.

O exequente apresentou réplica, defendendo a relativização da impenhorabilidade, conforme recente entendimento do STJ.

No ID 97289187 e 97289186, a devedora demonstrou o recebimento de R$ 1412,00 a título de benefício previdenciário, cujo depósito ocorre na conta Bradesco, ora bloqueada nos autos.

Por força do artigo 833 do CPC, a impenhorabilidade incide sobre “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, sendo, excepcionalmente, afastada a impenhorabilidade para pagamento de prestação alimentícia ou por dívida de natureza alimentar, trabalhista e previdenciária (art. 833, §2, do CPC).

A exceção não se confunde com o objeto da presente demanda, aplicando-se pois a regra da impenhorabilidade.

A relatividade decidida no EREsp 1874222 não se aplica ao presente caso, uma vez que a renda bloqueada tem natureza de proventos de aposentadoria que serve para subsistência de pessoa idosa, o que será impactado se o bloqueio fosse mantido.

Assim, diante da impenhorabilidade, determino a liberação do valor bloqueado em favor da executada Josefa Meira.

Intime-se para indicar os dados bancários para liberação em favor da executada.

Com a indicação, expeça-se alvará de transferência.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
03/10/2024 00:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 00:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DECISÃO Vistos, etc.

Deferido o bloqueio online em conta bancária, o sistema retornou parcialmente frutífero (ID. 92373830) com a informação de bloqueio de R$ 1.254,47, na conta do BANCO BRADESCO de titularidade de JOSEFA VIEIRA MAIA.

A devedora, por sua vez, impugnou o bloqueio, sob a tese de que se trata de benefício previdenciário (aposentadoria por idade), sendo, pois, verba impenhorável.

O exequente apresentou réplica, defendendo a relativização da impenhorabilidade, conforme recente entendimento do STJ.

No ID 97289187 e 97289186, a devedora demonstrou o recebimento de R$ 1412,00 a título de benefício previdenciário, cujo depósito ocorre na conta Bradesco, ora bloqueada nos autos.

Por força do artigo 833 do CPC, a impenhorabilidade incide sobre “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”, sendo, excepcionalmente, afastada a impenhorabilidade para pagamento de prestação alimentícia ou por dívida de natureza alimentar, trabalhista e previdenciária (art. 833, §2, do CPC).

A exceção não se confunde com o objeto da presente demanda, aplicando-se pois a regra da impenhorabilidade.

A relatividade decidida no EREsp 1874222 não se aplica ao presente caso, uma vez que a renda bloqueada tem natureza de proventos de aposentadoria que serve para subsistência de pessoa idosa, o que será impactado se o bloqueio fosse mantido.

Assim, diante da impenhorabilidade, determino a liberação do valor bloqueado em favor da executada Josefa Meira.

Intime-se para indicar os dados bancários para liberação em favor da executada.

Com a indicação, expeça-se alvará de transferência.

Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
01/10/2024 10:52

Deferido o pedido de
30/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:13

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a impugnação à penhora ( ID 97289183), intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, na forma do art. 854, §3º do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA MAIA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:51

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DESPACHO Vistos, etc.

A ordem de bloqueio online retornou com parcial êxito no valor de R$ 1.254,47 em conta bancária de titularidade da executada Josefa Vieira Maia.

Assim, por força do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se a referida executada para, querendo, comprovar a impenhorabilidade dos numerários, em 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, diante do diminuto valor bloqueado frente ao montante da dívida, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
01/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
25/06/2024 01:59

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DESPACHO Vistos, etc.

A ordem de bloqueio online retornou com parcial êxito no valor de R$ 1.254,47 em conta bancária de titularidade da executada Josefa Vieira Maia.

Assim, por força do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, intime-se a referida executada para, querendo, comprovar a impenhorabilidade dos numerários, em 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, diante do diminuto valor bloqueado frente ao montante da dívida, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis dos executados, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:53

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0002969-54.2013.8.15.2001 [Hipoteca] EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO, JOSEFA VIEIRA MAIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 19:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSEFA VIEIRA MAIA em 11/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 19:26

Expedição de Mandado.
15/06/2023 19:26

Expedição de Mandado.
07/06/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:44

Determinada diligência
27/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
27/10/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:04

Determinada diligência
18/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:17

Juntada de Petição de procuração
11/01/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 17:08

Juntada de diligência
15/09/2021 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 17:05

Juntada de diligência
24/08/2021 22:45

Expedição de Mandado.
24/08/2021 22:42

Expedição de Mandado.
19/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/05/2021 12:17

Conclusos para despacho
13/05/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/09/2019 13:17

Processo migrado para o PJe
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
02/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 57/19
02/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2019 16:10 TJECGZ3
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
29/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2017
29/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2016 P054181162001 18:28:46 CAIXA D
29/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P054181162001 16:42:07 CAIXA D
28/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2016 DESPACHO
22/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 35/16
22/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2016 NF 35/16
26/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
14/01/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2015 OFICIO DEV CARTA PRECATORIA
14/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
19/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 01/2015 CARTA PRECATORIA P C DO ROCHA
22/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014 EXPECA-SE CARTA
08/08/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 08: 08/2014
08/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 08: 08/2014 CAIXA DE PREVIDENCIA
08/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014
18/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 06/2014 SUBSTABELECIMENTO AUTOR
18/06/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/06/2014 009556PB
17/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 DESPACHO
13/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 41/14
13/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 41/14
03/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014 NF EXPECA-SE 03/04/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 24: 02/2014 MAND 001
24/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2014 JOSE OLIMPIO MAIA SOBRINHO
21/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2014 JOSEFA VIEIRA MAIA
21/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2014 AG DEV MANDADOS
16/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013 MANDADO EXPECA-SE
28/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013 PREVI
28/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
14/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013 FAX
01/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2013 DESPACHO
27/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 CERTIDAO
20/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
29/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 MANDADO EXPECA-SE
17/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 03/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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