07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832833-60.2020.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JOSIEL COSTA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da petição de id. 73862743, a parte ré acostou comprovante de pagamento da condenação.

Através do id. 80579307, a parte demandante requereu a expedição de alvarás.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado no exato valor contido na condenação, não se opondo a parte autora quanto ao montante pago, pelo que deu-se por satisfeita a obrigação.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Na sequência, para liberação do DJO de id. 74804115, independentemente de trânsito em julgado, expeçam-se alvarás, tal como requerido na petição de id. 80579307.

Expeça-se, também, alvará em favor da perita, conforme já determinado no id. 80105078.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Custas finais já recolhidas (id. 80579307).

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
01/10/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 10:16

Conclusos para julgamento
26/09/2022 03:14

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.
18/09/2022 07:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 08:14

Juntada de informação
14/09/2022 07:37

Juntada de comunicações
06/09/2022 16:48

Juntada de comunicações
29/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 15:08

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 01:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 14:34

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:42

Juntada de comunicações
17/06/2022 05:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA CESAR DUARTE em 16/06/2022 23:59.
15/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:10

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
04/06/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
14/10/2020 15:55

Conclusos para decisão
14/10/2020 03:15

Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 23:28

Juntada de Petição de diligência
07/08/2020 15:47

Expedição de Mandado.
04/08/2020 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2020 18:38

Outras Decisões
13/07/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 18:11

Outras Decisões
17/06/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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