TJPB - 0854705-63.2022.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANAISA PEREIRA DE CARVALHO

CPF *82.***.*69-20

Advogados

FELIPE MACIEL MAIA

OAB: 13998/PB

CPF *53.***.*44-75

Polo Passivo

Partes

JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF *39.***.*01-18

JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *37.***.*40-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 00:39

    Publicado Decisão em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Inadimplemento] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO Postula o exequente o impulso da execução, requerendo diligências junto ao INSS, no sentido de obter informações sobre vínculo previdenciário.

    Observa-se que no presente feito, foram realizadas todas as buscas junto aos sistemas disponíveis ao Judiciário, sem sucesso, culminando com extinção da execução, com a ressalva de desarquivamento apenas com a indicação precisa de bens e não de diligências.

    Nos Juizados Especiais não é cabível a realização de diligências diversas sob pena de ofensa ao princípio da celeridade e efetividade, cumprindo à parte, por seus meios, as diligências necessárias a indicação precisa do bem a ser penhorado, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.

    Retornem os autos ao arquivo.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 06/06/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:27

    Indeferido o pedido de ANAISA PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *82.***.*69-20 (EXEQUENTE)

  • 06/06/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 17:59

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2024 01:30

    Publicado Sentença em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 08:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 20:24

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/06/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 09:48

    Juntada de Alvará

  • 29/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/05/2024 00:54

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DECISÃO Melhor analisando os autos, exauridas as tentativas de constrição patrimonial dos executados, requereu o exequente a penhora de imóvel do devedor, anexando a certidão de registro onde se verifica que o imóvel possui alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, não podendo o imóvel em si ser objeto de penhora, por não integrar o patrimônio do devedor.

    Com efeito, não se trata de execução condominial, onde já se definiu a possibilidade de penhora para satisfação de dívida condominial, de natureza propter rem.

    Noutro giro, tem-se dos autos que os executados são revéis, e após a citação ocorrida no endereço fornecido nos autos (Ids. 67637305 e 67637309) não mais foram localizados, inclusive para a intimação da penhora on line, conforme se extrai dos Ids. 83299294, 83299863, 84275827 e 85745691.

    Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de penhora do imóvel e considerando a informação dos dados bancários da exequente no Id. 81209034, determino a expedição do alvará dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme anexo.

    Intime-se para em 5 dias, impulsionar a execução, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da lei 9099/95.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 20/05/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 12:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 20/05/2024 12:33

    Indeferido o pedido de ANAISA PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *82.***.*69-20 (EXEQUENTE)

  • 24/04/2024 20:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 00:19

    Publicado Despacho em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO Postula o exequente a penhora do imóvel registrado em nome dos devedores, apresentando para tanto a Certidão de Registro, conforme Id. 83224610, contudo, analisando-se detidamente os presentes autos, verifica-se que os executados, que foram revéis, se mudaram do endereço em que foram citados, qual seja na AV SÃO SEBASTIÃO, 252, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-170, sendo oportunamente informado novo endereço, a saber R ROSA PAULA BARBOSA, 36, Apto. 403, Bloco B, JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-370, todavia não mais foram localizados, tanto para cumprir a sentença quanto para se manifestarem sobre o bloqueio SISBAJUD parcial, conforme certidão dos Oficiais de Justiça de Ids. 74706201, 74706209, 80034082 e 80035670.

    De toda sorte, deferida a penhora do imóvel, será necessária a intimação do Executado.

    Cito precedente.

    MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REVEL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.

    PENHORA.

    ART. 841 DO CPC. 1.

    Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

    Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

    Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

    Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

    Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 21507120720198260000 SP 2150712-07.2019.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 12/08/2019, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2019).

    Assim, pelos motivos expostos, intime-se o exequente para indicar precisamente o endereço dos executados, a fim de possibilitar a intimação da penhora o imóvel como requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da penhora e extinção da execução, nos termos do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 02/04/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/01/2024 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/01/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/12/2023 07:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/12/2023 07:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2023 09:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2023 09:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2023 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 00:45

    Publicado Despacho em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO Concedo o prazo à exequente de dez dias para as providências necessárias, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 01/12/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 03:29

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos a certidão cartorária do registro do imóvel que pretende levar à penhora.

    Concomitantemente, intimem-se os executados para, no prazo de cinco dias, alegar uma das hipóteses do artigo 854, § 3º, do CPC, em relação aos valores parcialmente bloqueados e já transferidos para conta judicial, à disposição desse Juízo, de acordo com o resultado do Sisbajud (id. 80667048).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 21/11/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2023 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/11/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 03:22

    Publicado Despacho em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854705-63.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] EXEQUENTE: ANAISA PEREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MACIEL MAIA - PB13998 EXECUTADO: JOSE JAIRTON RODRIGUES DE ARAUJO, JACIARA REGINA FELIX DO NASCIMENTO ARAUJO DESPACHO O feito segue aguardando o final da série de repetição programada.

    Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido na petição de ID 81209034.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 28/10/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2023 18:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/10/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:39

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 10:55

    Juntada de diligência

  • 28/09/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2023 16:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de informação

  • 13/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de informação

  • 11/07/2023 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2023 12:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2023 21:56

    Juntada de Petição de informação

  • 04/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de informação

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2023 09:09

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 09:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 03/05/2023 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/03/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 10:50

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:38

    Juntada de Projeto de sentença

  • 23/03/2023 16:59

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 23/03/2023 16:58

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 19/03/2023 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/03/2023 09:48

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 13/03/2023 09:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/12/2022 13:32

    Juntada de Petição de informação

  • 27/12/2022 13:31

    Juntada de Petição de informação

  • 05/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/12/2022 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2022 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 10:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2023 09:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 22/11/2022 10:11

    Recebida a emenda à inicial

  • 21/11/2022 21:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 21:26

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 21/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2022 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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