22/04/2024 22:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 22:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023
31/03/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:00

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804706-78.2020.8.15.0331 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: FERNANDO EUZEBIO DA SILVA REU: GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por FERNANDO EUZEBIO DA SILVA ajuizou em face de GARENA AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., consoante os fatos e documentos constantes na inicial.

Foi determinada a intimação da parte autora para recolher 50% das custas iniciais do processo (ID 376336960.

Certificou-se que, apesar de devidamente intimado, a autor não comprovou o recolhimento das custas (ID 64052085). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 82 do CPC que: “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

Do mesmo modo o art. 290, dizendo que: "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Outrossim, o art. 102, p.ú do diploma processual civil dispõe que, caso não seja efetuado o recolhimento das custas, o processo será extinto sem resolução de mérito, tratando-se do autor.

Ora, a presente demanda necessita de que, apesar do impulso oficial, a parte autora promova os atos que lhe compete, qual seja o recolhimento do valor das custas, o que não ocorreu no caso.

Mesmo devidamente intimada para recolhimento das custas processuais, a parte autora não comprovou o recolhimento, o que demonstra o desinteresse no prosseguimento do feito.

Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção.

DISPOSITIVO Diante do exposto e fulcrado nos argumentos acima elencados, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 102, p.ú c/c art. 485, I, do CPC, face o não recolhimento do valor das custas processuais, determinando o cancelamento da distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o autor.

Sem custas ou honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
30/10/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 22:27

Indeferida a petição inicial
09/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:40

Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 14/06/2023 23:59.
24/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:18

Determinada Requisição de Informações
27/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:14

Juntada de Petição de réplica
27/05/2022 18:07

Juntada de Petição de réplica
14/02/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 02:24

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 14/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:51

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:48

Processo Desarquivado
02/08/2021 14:42

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 12:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 03:17

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 18:04

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
29/01/2021 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:53

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 20:59

Conclusos para decisão
02/12/2020 20:58

Juntada de Certidão
25/11/2020 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO EUZEBIO DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
15/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 21:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO EUZEBIO DA SILVA (*19.***.*75-00).
21/10/2020 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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