09/09/2025 19:49

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801160-12.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Inclua-se Messias Francisco Barbosa no polo passivo no Pje.

Intimem-se as partes para apresentar razões finais, no prazo comum de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.

CUMPRA-SE.

Ingá, 20 de agosto de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
20/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:23

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2025 06:40

Decorrido prazo de MESSIAS FRANCISCO BARBOSA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
15/05/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:07

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 04:48

Decorrido prazo de FABIO JANUARIO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
20/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:15 1ª Vara Mista de Ingá.
19/03/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2025 01:59

Decorrido prazo de Francisco Eduardo Regis de Assis em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 09:15 1ª Vara Mista de Ingá.
05/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/02/2025 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
05/02/2025 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2025 08:30 1ª Vara Mista de Ingá.
27/11/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de MESSIAS FRANCISCO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
19/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801160-12.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE INGA E REGIAO REU: MUNICIPIO DE INGA e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para informar quais provas pretende produzir, no prazo de dez dias. 17 de outubro de 2024 JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
17/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:29

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801160-12.2023.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o promovente para, querendo, apresentar impugnação à contestação de ID 99493274, no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 6 de setembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
09/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 22:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 05:41

Decorrido prazo de MESSIAS FRANCISCO BARBOSA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:34

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:36

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801160-12.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS proposta por ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DO INGÁ E REGIÃO em face de FÁBIO JANUÁRIO DA SILVA e de MUNICÍPIO DE INGÁ/PB, todos devidamente qualificados nos autos.

Alega, em síntese, que o primeiro promovido represou as águas que correm em um riacho no intuito de formar um barreiro maior para a criação de peixes e que o segundo promovido, quando da realização de uma estrada que dá acesso a um loteamento, utilizou-se do “baldo” do barreiro como estrada e o elevou ainda mais, causando um maior acúmulo de água e prejuízos de ordem material.

Firme nessas premissas, requer a procedência dos pedidos, a fim de que os réus sejam condenados à obrigação de fazer no sentido de que seja “estourado o barreiro” e colocado manilhas para evacuação correta das águas pluviais, bem como que seja consertado o muro que está em perigo iminente de cair devido o acúmulo de águas.

Também requer a condenação dos promovidos ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização material da plantação de coqueiros que se perdeu devido aos seus atos.

Em contestação de id. 81336683, o réu FABIO JANUÁRIO DA SILVA alegou a preliminar de ilegitimidade passiva.

Igualmente, o Município de Ingá alegou a preliminar de ilegitimidade passiva na contestação de id. 81584919.

Foi designada audiência de instrução que, no entanto, foi suspensa, em razão da pendência em relação à análise da preliminar de ilegitimidade suscitada por ambos os promovidos.

Vieram os autos conclusos.

I - Da preliminar de ilegitimidade A legitimidade de partes é corriqueiramente identificada no vínculo de pertinência subjetiva entre o direito defendido em juízo e as partes que integram a relação jurídica processual, devendo haver um elo de ligação mínimo entre o direito invocado e as partes postas.

Alega o réu FABIO JANUÁRIO DA SILVA que não possui legitimidade para integrar o polo passivo do feito, tendo em vista que vendeu o terreno no ano de 2015, não possuindo, portanto, ligação com os fatos alegados, ocorridos no ano de 2020 em diante.

Entretanto, entendo que a decisão de exclusão do réu do polo passivo neste momento processual é prematura, uma vez que o fato demanda uma maior instrução para que a ocorrência seja devidamente apurada.

No mesmo sentido, o Município de Ingá alega que não possui legitimidade passiva, pois não realizou a construção da estrada no local citado pelo autor.

Contudo, não há, ainda, qualquer prova nos autos que demonstre o alegado e que justifique a exclusão sumária do réu do processo, motivo pelo qual também entendo que os fatos necessitam ser melhor esclarecidos.

Assim, no presente momento, entendo que a relação entre os réus e os fatos narrados na inicial restaram minimamente comprovados, razão por que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, devendo a demanda prosseguir contra os réus.

II - Da citação de Messias Francisco Barbosa O autor requereu, na impugnação à contestação de id. 82857442, a inclusão no processo, como litisconsorte passivo, do Sr.

Messias Francisco Barbosa, em virtude de ser ele o real proprietário do terreno, conforme alegado.

Analisando a contestação apresentada pelo promovido Fabio Januário da Silva e o documento de id 81337401 - Pág. 1, que indica a transferência da posse do imóvel, está demonstrada a legitimidade da pessoa indicada para integrar o polo passivo da lide.

Assim, nos termos do art. 339, §2º, cite-se o promovido para contestar o pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Cadastre-se no PJe.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura digitais.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
03/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2024 10:53

Recebidos os autos.
03/06/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
03/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 21:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 09:30 1ª Vara Mista de Ingá.
19/03/2024 01:58

Decorrido prazo de FABIO JANUARIO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 09:30 1ª Vara Mista de Ingá.
28/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:42

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 01:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora/ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao despacho ID .

Ingá/PB, 1 de novembro de 2023.

JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Técnico Judiciário
01/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC
18/10/2023 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2023 11:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de FABIO JANUARIO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 23:32

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 11:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2023 11:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
11/09/2023 11:12

Recebidos os autos.
11/09/2023 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
11/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:07

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA DE INGA E REGIAO - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (AUTOR).
22/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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