TJPB - 0004336-21.2009.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 16:47
Juntada de
-
20/01/2025 11:08
Transitado em Julgado em 27/11/2023
-
20/08/2024 02:30
Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:35
Juntada de Alvará
-
31/03/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
-
28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 27/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:00
Publicado Sentença em 01/11/2023.
-
01/11/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004336-21.2009.8.15.0331 [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO ALVES DE MORAIS REU: BANCO ITAUCARD S/A SENTENÇA Inicialmente, diante do depósito voluntário por parte do réu, do valor que entendia devido, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar e, querendo, impugnar o valor depositado, sob pena de considerar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 526, §1° a §3º.
Devidamente intimada, a parte autora concordou com o valor depositado (ID 57055767-Pág. 31).
Alvará de levantamento (ID 57055767-Pág. 36). É o relatório.
Passo a decidir.
Nos termos do art. 526 do CPC: "(...) É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
In casu, a parte autora devidamente intimada para se manifestar, não impugnou o valor depositado, pelo contrário, concordou o depósito, requerendo o levantamento dos valores, motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo.
DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 526, §3° do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, ficando pendente de pagamento as custas processuais finais.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, calculem-se as custas finais e intime-se a parte demandada para efetuar o seu pagamento no prazo de quinze dias.
Em caso de pagamento, arquive-se.
Santa Rita/PB, data do protocolo eletrônico PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa -
30/10/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 22:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 22:57
Juntada de provimento correcional
-
11/05/2022 06:22
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE MORAIS em 09/05/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 05:22
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 12:16
Processo migrado para o PJe
-
24/08/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2021
-
24/08/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
-
24/08/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2021 NF 07/21
-
10/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 04/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
25/02/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 02/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 23: 03/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 15/15
-
21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
-
18/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2014
-
10/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 06/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2014 TJPB
-
16/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 08082012
-
24/07/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 24072012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15052012
-
15/05/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 15052012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 04042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03042012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 03042012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13022012
-
14/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022012 NF 18: 12
-
09/02/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12022012
-
24/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012012
-
24/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24012012
-
05/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
-
30/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092011
-
08/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092011
-
01/09/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 31082011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082011 NF 104: 11
-
10/08/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 03082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 03082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 03082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04082011
-
21/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072011
-
19/05/2011 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 19052011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22032011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 32: 11
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21022011
-
19/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112010
-
03/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14102010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010
-
16/09/2010 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16092010
-
10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
-
03/09/2010 00:00
Mov. [1230] - CERTIFIQUE-SE DECURSO DO PRAZO 03092010
-
02/09/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05052010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042010
-
27/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03052010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042010 NF 51: 10
-
20/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20042010
-
09/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 26032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 01032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022010
-
01/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01032010 012236PB
-
25/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022010 NF 17: 10
-
25/02/2010 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27022010
-
12/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022010
-
27/01/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20012010
-
14/12/2009 00:00
Mov. [823] - AGRAVO AGUARDA DECISAO 14022010
-
04/12/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04122009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12122009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10112009
-
04/11/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 04112009
-
03/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112009 NF 154: 9
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 27102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 27102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28102009
-
27/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102009
-
20/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 05102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
-
28/09/2009 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 25092009
-
28/09/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25092009
-
28/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092009
-
25/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/09/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25092009 SR31
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2009
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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