TJPB - 0819935-10.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 09:21
Juntada de Certidão
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05/08/2024 13:35
Juntada de Alvará
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05/08/2024 13:35
Juntada de Alvará
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12/07/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:14
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 10 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0819935-10.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA EXECUTADO: THALES WENDEL ALVES FERNANDES INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor -
10/07/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 08:39
Expedido alvará de levantamento
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20/06/2024 08:39
Deferido em parte o pedido de MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA - CPF: *02.***.*52-23 (EXEQUENTE)
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19/06/2024 21:38
Conclusos para despacho
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14/06/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:55
Publicado Sentença em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819935-10.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E, MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122 Promovido(a): EXECUTADO: THALES WENDEL ALVES FERNANDES SENTENÇA Vistos, etc.
Compulsando os autos, vê-se que foram realizadas as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, implicando no esgotamento dos meios de solicitação de informações à disposição desse juízo.
Ressalte-se que a tentativa de bloqueio no Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, foi tentada há pouco tempo, sem êxito.
A parte exequente requereu nova tentativa de penhora via Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Porém, não indicou modificação da situação econômica do executado para efeito de novas diligências.
A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo.
Dessa forma, está atendido o dever de cooperação do juízo, devendo a partir de então o credor apresentar bens à penhora ou justificar, com elementos novos, a necessidade de renovação da pesquisa.
Portanto, indefiro o pedido e extingo a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, pela inexistência de bens penhoráveis da parte devedora: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifei).
ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.
Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, para ciência e para indicar seus dados bancários, para fins de expedição de alvará de transferência da quantia penhorada conforme ID 84478782, no prazo de 10 dias.
Após o trânsito em julgado, ultimadas as providências, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
27/05/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 20:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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27/05/2024 13:48
Conclusos para despacho
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24/05/2024 14:30
Juntada de Certidão
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11/04/2024 09:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/03/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA em 15/03/2024 23:59.
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11/03/2024 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2024 00:08
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819935-10.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E, MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122 Promovido(a): EXECUTADO: THALES WENDEL ALVES FERNANDES DECISÃO Vistos, etc.
Foi juntada aos autos pela cartório a tela dos correios no ID 86393264 com a informação de que a correspondência do ID 84488270 foi entregue ao destinatário.
Entretanto, vê-se que o endereço para o qual foi enviada a carta, situado na R ULRICO OLIVEIRA CAVALCANTI, 156, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-853 não constitui mais o endereço do executado.
De acordo com o ID 73678860, este não foi citado no referido endereço, tendo em vista a informação "mudou-se", mas através do contato telefônico indicado (ID 75323492), tendo inclusive comparecido à audiência.
No ID 80010788, o Oficial de Justiça também atesta a mudança do referido endereço.
Diante do exposto, determino a reexpedição da intimação do executado para ciência da penhora parcial e manifestação através do contato de WhatsApp constante dos autos.
Tendo em vista o bloqueio parcial, realizada a busca de bens no sistema RENAJUD, foi localizado o veículo MOV6112, com registro de restrições de outro Juízo, portanto, deixo de realizar o bloqueio via RENAJUD (em anexo).
Realizada a busca no sistema INFOJUD, não foram localizados bens passíveis de penhora, tendo em vista a ausência de DECLARAÇÃO IRPF (referente ao período 2023 a 2022) ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios (2019 a 2024), conforme telas anexadas.
Ante a ausência de bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para que faça a indicação concreta e precisa de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 53, § 4º do CPC).
CUMPRA-SE.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
06/03/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 18:06
Conclusos para despacho
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28/02/2024 09:58
Juntada de documento de comprovação
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19/01/2024 10:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2024 08:31
Juntada de Certidão
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06/12/2023 10:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/11/2023 08:20
Decorrido prazo de MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA em 17/11/2023 23:59.
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06/11/2023 22:39
Conclusos para despacho
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31/10/2023 01:47
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0819935-10.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JESSICA ALVES DE SOUSA EXECUTADO: THALES WENDEL ALVES FERNANDES INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de intimação no endereço e telefone indicado nos autos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor -
29/10/2023 12:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/10/2023 12:14
Juntada de Petição de outros documentos
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29/10/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 07:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/10/2023 07:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/09/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 08:17
Juntada de documento de comprovação
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16/08/2023 10:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/08/2023 16:08
Determinada diligência
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14/08/2023 12:34
Conclusos para despacho
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14/08/2023 12:32
Processo Desarquivado
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14/08/2023 12:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/08/2023 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/07/2023 05:47
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 13:03
Homologada a Transação
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05/07/2023 11:53
Conclusos para despacho
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05/07/2023 11:53
Juntada de Projeto de sentença
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05/07/2023 09:45
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/07/2023 09:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/07/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/06/2023 11:39
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 09:54
Juntada de documento de comprovação
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02/05/2023 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/05/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 08:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 05/07/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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01/05/2023 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/05/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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