12/04/2024 01:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de ADAUTO BATISTA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:11

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858911-23.2022.8.15.2001 AUTOR: ADAUTO BATISTA DA SILVA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA – ÓBITO DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE HERDEIROS OU SUCESSORES.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART.485, VI, DO CPC.

Vistos, etc.

ADAUTO BATISTA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou o presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., igualmente qualificado, conforme petitório inicial.

Consta, no ID.82233180, certidão do oficial de justiça informando o falecimento do autor.

Intimado o causídico com promovente para habilitar os herdeiros ou espólio, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito, este não o fez.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio serão intimados os sucessores para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em testilha, consta, no ID.82233180, certidão do oficial de justiça informando o falecimento do autor e, mesmo suspenso o processo e concedido o prazo para habilitação de herdeiros ou sucessores, esta não ocorreu.

Dessa maneira, falecendo o autor e não tendo sido promovida a habilitação de herdeiros e sucessores, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, conforme artigos 313, §2º, inc.

II, c/c 485, inc.

VI, ambos do CPC.

ISTO POSTO e mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor dos artigos 313, §2º, inc.

II, c/c 485, inc.

VI, ambos do CPC.

Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência os quais fixo em 10% sob o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judicial deferida.

P.R.I.

ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 15 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
15/03/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:34

Determinado o arquivamento
15/03/2024 16:34

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
29/02/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de ADAUTO BATISTA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858911-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Consta, no ID.82233180, certidão do oficial de justiça informando o falecimento do autor.

Nos termos do art.110 do CPC, “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art.313, §§1º e 2º do CPC”.

Destarte, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, nos moldes art.313, I do CPC.

INTIME-SE o patrono do autor para, em 15 dias, habilitar o espólio de Adauto Batista da Silva, por seus herdeiros ou inventariante, ou, inexistindo espólio, os herdeiros do falecido, a fim de regularizar sua representação, sob pena de extinção do processo.

P.I .

JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
29/11/2023 18:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
29/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 10:26

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ADAUTO BATISTA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858911-23.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho id 75241719, ante a ausência de manifestação do perito anteriormente designado.

A teor do art. 370 do CPC, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

No caso do presente feito, cujo objeto é indenização de DPVAT, a prova pericial é indispensável.

Assim, com o objetivo de impulsionar com efetividade dos processos de DPVAT, para realização de perícia, já com a participação de assistente da seguradora, determino a inclusão do presente feito no REGIME ESPECIAL DE MUTIRÃO desta Unidade Judiciária.

Para tanto, com base no Convênio firmado entre o TJPB e a Líder Seguradora, determino a realização de audiência de conciliação e perícia médica para o dia 29 de novembro de 2023, a partir das 8h30, por ordem de chegada, a ser realizada na sala de audiência desta 8ª Vara Cível, elaborando-se pauta conforme data acordada com o perito judicial.

Designo o Dra.

Rosana Bezerra Duarte Paiva, CPF *87.***.*51-34, médica, para funcionar como expert, devendo ser intimada para comparecer ao ato, de logo fixando-se os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pericia realizada.

INTIMEM-SE as partes, observando-se o novo endereço fornecido nos autos, se necessário, e seus advogados, para comparecerem à audiência acima designada, bem como para, querendo, indicar assistentes técnicos, os quais deverão comparecer ao ato acima designado, ADVERTINDO A PARTE AUTORA DE QUE A SUA AUSÊNCIA À PERÍCIA IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO.

INTIME-SE a seguradora promovida, para providenciar junto à Seguradora Líder o depósito dos honorários periciais, em conta judicial.

Caso não realizado o exame pericial, tal valor será levantado pela seguradora.

Por outro lado, em sendo realizada a perícia, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do perito designado, ou EXPEÇA-SE ordem de transferência bancária.

No mais, AFIXE-SE lista dos processos incluídos em regime especial de Mutirão no Quadro de Avisos dessa serventia, a fim de dar maior publicidade.

Aguarde-se em cartório designação de data para realização do mutirão João Pessoa, 16 de outubro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
27/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:45

Expedição de Mandado.
27/10/2023 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 08:30 8ª Vara Cível da Capital.
25/10/2023 11:51

Nomeado perito
13/10/2023 20:31

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:17

Nomeado perito
23/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento
14/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 31/05/2023 23:59.
12/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:35

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/11/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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