23/11/2023 00:13

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848747-62.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA - RO8610 Promovido(a): EXECUTADO: JUCILEIDE DOS SANTOS NOBREGA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO Consta nos autos pedido de desistência da ação formulado pela parte autora.

Quando o autor desiste da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo ser procedido à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito.

A desistência pode ser requerida mesmo depois da citação, não necessitando de anuência do réu, conforme determina o Enunciado 90 do FONAJE – “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) Acolher o pedido de desistência formulado pela parte autora; por consequência, julgo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil; b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publicada e Registrada eletronicamente.

Desnecessárias as intimações, tendo em vista a ausência de interesse recursal (artigo 41 da Lei 9.099/95).

ARQUIVE-SE.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
17/11/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:29

Extinto o processo por desistência
17/11/2023 09:25

Conclusos para julgamento
16/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 30 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0848747-62.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON EXECUTADO: JUCILEIDE DOS SANTOS NOBREGA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
30/10/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 17:21

Mandado devolvido para redistribuição
02/10/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
30/09/2023 19:43

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:34

Determinada diligência
04/09/2023 19:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/09/2023 19:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/09/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/08/2023 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809866-16.2023.8.15.2001

Evaldo Londres Leite

Erivaldo Sampaio de Oliveira

Advogado: Brunna Carolyna Melo Bastos e Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0838816-35.2023.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Andre Luis Alves de Oliveira 70957156456

Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0801049-37.2022.8.15.0371

Maria do Socorro Oliveira

Juscelino Patricio Ramalho

Advogado: Marta Lucia Vieira Formiga de Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0804536-50.2023.8.15.0251

Severina Alexandre de Araujo Reinaldo

Genaldo de Sousa Oliveira

Advogado: Fabiola Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0824092-12.2023.8.15.0001

Jesse Barbosa de Farias

Fabricia Farias Campos

Advogado: Luiz Henrique Araujo Rocha Maracaja

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2023 23:47

Exibir Processo