09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:26

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:32

Conclusos para decisão
27/03/2025 06:13

Decorrido prazo de MARCONE SOARES RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
28/09/2024 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 26/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MARCONE SOARES RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 07:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 08:56

Juntada de Petição de cota
26/07/2024 00:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)0800082-15.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente devido ao não pagamento de obrigação alimentar fixada por sentença judicial.

Foi efetuada a citação através de contato telefônico/WhatsApp (ID. 72203523), mas o executado não se manifestou e o prazo transcorreu in albis.

A autora pugnou pela prisão civil do devedor.

Com vistas, o MP opinou pela decretação da prisão civil do executado.

A decisão retro decretou a prisão civil do executado (ID. 89542569), todavia não foi expedido o mandado de prisão diante da ausência de dados pessoais que melhor individualize o devedor.

Vieram os autos concluso.

Considerando que a citação por WhatsApp foi confirmada, mas o executado não foi solicitado a enviar documentos pessoais que comprovem sua identidade, o que pode gerar alegações de nulidade, revogo a ordem que decretou a prisão civil e determino que seja expedido novo mandado de citação.

Caso a citação seja novamente realizada por meios digitais, o oficial de justiça deverá solicitar uma foto do documento pessoal do executado que comprove sua identidade.

Antes, porém, INTIMO a parte autora para informar o valor atualizado do débito que enseja prisão civil no prazo de 15 dias.

Em seguida, EXPEÇA-SE novo mandado de citação, devendo o executado ser citado e intimado para pagar o débito atualizado, além das futuras prestações alimentícias, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de protesto da dívida e prisão civil, conforme os arts. 528, caput e §§ 1º, 3º e 4º, do CPC, e art. 19, caput, da Lei 5.478/68.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
24/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:36

Revogada a Prisão
23/07/2024 12:13

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
23/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
26/04/2024 23:28

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
22/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRA DE CARVALHO FIDELIS em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:21

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc.

Instado a pagar a dívida, foi certificado o decurso do prazo sem nenhuma manifestação do executado.

INTIMO a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a inércia do executado, requerendo o que entender de direito, advertindo-se que o silêncio será interpretado como desistência do processo com a com consequente a extinção da execução sem resolução do mérito.

Cumpra-se com urgência.

Intimações e Diligências necessárias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
23/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCONE SOARES RODRIGUES em 23/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 08:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 22:45

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 07:01

Expedição de Mandado.
17/04/2023 06:59

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCONE SOARES RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 12:32

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 08:19

Mandado devolvido para redistribuição
28/07/2022 08:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/07/2022 09:15

Expedição de Mandado.
16/06/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:07

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 01:45

Decorrido prazo de PATRICIA SALES FARIAS em 21/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:01

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 07:45

Conclusos para despacho
15/08/2021 07:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 17:44

Juntada de diligência
01/05/2021 14:34

Expedição de Mandado.
12/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 17:14

Juntada de Petição de diligência
29/04/2020 22:05

Expedição de Mandado.
22/02/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
10/10/2019 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 13:37

Expedição de Mandado.
10/07/2018 12:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2018 10:02

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2018 23:08

Conclusos para despacho
20/02/2018 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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