10/09/2025 06:40

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 2ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0800200-85.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO e outros VISTAS A DEFESA Nesta data fica a Defesa do apelante Bruce Brendo dos Santo Carvalho,intimada para a apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto.

Dou fé.

João Pessoa, 8 de setembro de 2025 NIELZA MARIA ABREU DIONISIO Técnico Judiciário
08/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:57

Juntada de Certidão
07/09/2025 20:06

Recebidos os autos
07/09/2025 20:06

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:56

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:41

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
27/07/2025 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de SAMARA QUEIROGA BORGES GOMES DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 20:50

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 17:38

Juntada de Carta precatória
04/07/2025 08:29

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 21:42

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 23:49

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:25

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 07:31

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 07:22

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 07:22

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 07:08

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0800200-85.2023.8.15.2002.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO.

Réu(s): BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO e LUIANE COUTINHO GARCIA.

DECISÃO Vistos etc. 01.

Trata-se de ação penal pública aforada pelo Ministério Público em face de BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO e LUIANE COUTINHO GARCIA por suposta infração ao o artigo 171, § 2º-A do Código Penal. 02.

Recebida a denúncia (id 10380228), os acusados não tendo sido encontrados para serem citados pessoalmente (p 2 do id 109283561 e p 2 do id 110655522), foram citados por edital (ids 111651493 e 111653399). 03.

Em seguida, os réus habilitaram advogados, juntando procuração (ids 112061867 e 112163880) e apresentaram respostas à acusação (ids 112680466 e 113582367). 04.

Houve rebate pelo Ministério Público (id. 114370964). 05.

Passo a decidir.

I – PRELIMINARES. 06.

Improcedem as preliminares levantadas pela acusada Luiane.

Se não, vejamos.

A - Inépcia da denúncia. 07.

Inicialmente, quanto à alegação de inépcia da inicial, não é necessária nenhuma leitura mais atenta da petição inicial para se concluir que o parquet, ao contrário do que argumentou a defesa, descreveu, sim, e de maneira bastante clara e precisa, os atos que, supostamente perpetrados pelos réus, se amoldariam à figura típica a eles irrogada.

Noutras palavras, contrariamente ao que argumentou a defesa de Luiane, constata-se que a peça inicial amolda-se com perfeição às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se visualizando, em juízo de cognição sumaríssima, quaisquer das máculas previstas no artigo 395 do mesmo Diploma.

B – Ausência de justa causa. 08.

O confronto rápido – ideal e adequado em situações de ponderação primária acerca da viabilidade da persecução criminal judicial – do arcabouço probatório arrecadado na fase policial com a argumentação exposta na peça pórtica, permite a conclusão, precária e efêmera, de envolvimento do denunciado, nos eventos supostamente criminosos que se busca elucidar nestes autos. 09.

Existe, diante do que consta no interior do inquérito, uma suspeita sincera e crível de que os acusados podem, sim, serem os responsáveis criminais pelos fatos delituosos descritos na denúncia.

Daí que, com a devida vênia, não me parece possível falar-se em ausência de justa causa. 10.

Finalmente, concluo que os demais argumentos prévios do(a)(s) réu(s) não conseguiram me convenceram - exatamente pela ausência de substratos fáticos - da ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização da instrução probatória. 11.

Diante do exposto, a) rejeito as preliminares e; b) nego a absolvição sumária. 12.

Designo o dia 28 de julho de 2025, às 08:30, para audiência de instrução e julgamento, que será realizada presencialmente. 13.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 14.

Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 15.

Intimações e/ou requisições necessárias. 16.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
22/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
22/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
13/06/2025 14:16

Outras Decisões
11/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição de réplica
30/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:23

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:38

Decorrido prazo de BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:19

Decorrido prazo de BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:47

Juntada de Petição de defesa prévia
12/05/2025 20:49

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:31

Outras Decisões
08/05/2025 00:49

Juntada de Petição de procuração
07/05/2025 20:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de procuração
01/05/2025 00:21

Publicado Edital em 30/04/2025.
01/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:36

Expedição de Edital.
28/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:35

Expedição de Edital.
15/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 06:37

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:41

Juntada de Petição de cota
08/04/2025 12:11

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:48

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:36

Juntada de Carta precatória
05/12/2024 11:18

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 08:43

Juntada de Carta precatória
03/12/2024 08:42

Juntada de Carta precatória
20/11/2024 09:01

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 14:01

Recebida a denúncia contra BRUCE BRENDO DOS SANTOS CARVALHO - CPF: *43.***.*66-13 (INDICIADO) e LUIANE COUTINHO GARCIA - CPF: *58.***.*53-67 (INDICIADO)
14/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:19

Juntada de Petição de denúncia
13/11/2024 23:17

Juntada de Petição de denúncia
17/09/2024 02:44

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:07

Outras Decisões
31/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:16

Juntada de Petição de cota
12/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 17:24

Conclusos para decisão
09/08/2024 23:16

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2024 23:12

Juntada de Petição de denúncia
20/07/2024 00:42

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:37

Juntada de Informações
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SAMARA QUEIROGA BORGES GOMES DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:49

Deferido o pedido de
04/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:21

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 00:25

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0800200-85.2023.8.15.2002.

DECISÃO 01.

Vistos, etc. 02.

Defiro a diligência requerida pelo MP em sua última manifestação. 03.

Intime-se a autoridade policial, por expediente eletrônico, para cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias. 04.

Certifiquem-se os antecedentes criminais atualizados dos investigados. 05.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
11/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:33

Deferido o pedido de
11/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:39

Juntada de Petição de cota
03/04/2024 01:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0800200-85.2023.8.15.2002.

DESPACHO 01.

Vistos, etc. 02.

Intime-se o MP para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. 03.

CUMPRA-SE.

Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datada e assinado digitalmente
19/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 11:17

Juntada de Petição de cota
20/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:22

Pedido não conhecido
18/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:21

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:21

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 15/02/2024 23:59.
29/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:35

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0800200-85.2023.8.15.2002.

DESPACHO 01.

Vistos, etc. 02.

Intime-se o MP para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar. 03.

CUMPRA-SE.

Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datada e assinado digitalmente
23/10/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 01:00

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:48

Deferido o pedido de
02/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:06

Juntada de Petição de cota
13/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:05

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 31/05/2023 23:59.
14/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:07

Apensado ao processo 0801558-85.2023.8.15.2002
14/02/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:32

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:09

Juntada de Petição de cota
03/02/2023 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828528-72.2016.8.15.2001

Josicleide Alves Mendes

Banco Panamericano SA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0850248-22.2021.8.15.2001

Danieli da Silva Pereira

Meta Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Jose Francisco Feliciano de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0811332-78.2019.8.15.2003

Raquel Silveira Osorio de Oliveira

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Tatiana Moreira Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/12/2019 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0852642-31.2023.8.15.2001

Lucas Leite Rangel de Pontes

Camila Jesus Urquiza

Advogado: Lucas Leite Rangel de Pontes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2023 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0800288-87.2022.8.15.0441

Jose Evaristo Cabral

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2022 14:00

Exibir Processo