05/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL GUIMARAES NOBREGA MARQUES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte DEMANDANTE (segunda e terceiro executado) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o despacho de ID116514695, juntando nos autos os dados bancários de titularidade dos beneficiários para fins de expedição de alvará.

João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
21/07/2025 19:50

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 19:46

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2025 12:00

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL GUIMARAES NOBREGA MARQUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de EMPORIO NUTRICIONAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 09:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
10/04/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:50

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL GUIMARAES NOBREGA MARQUES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BARSIL S/A em face de MARIA ISABEL GUIMARAES NÓBREGA MARQUES, ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES e EMPORIO NUTRICIONAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Sob o Id. 56936183, foi transferido a quantia (R$ 4.383,91) bloqueada perante o sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada a estes autos.

Aportou aos autos petição da parte ré requerendo a liberação do valor bloqueado, sob o argumento de que o referido bloqueio recaiu sobre verba impenhorável (Id. 57415892).

Decisão determinando o a intimação do banco exequente para se manifestar acerca do supracitado pedido de desbloqueio.

Expedida intimação, o banco exequente peticionou discordando do pedido de desbloqueio.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Passo a decidir.

DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO Analisando detidamente os autos, constato que, após a solicitação de bloqueio/transferência, perante o sistema SISBAJUD, em nome de todos os executados, o segundo e a terceira executada (MARIA ISABEL GUIMARAES NÓBREGA MARQUES, ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES peticionaram requerendo a liberação do valor bloqueado, sob o argumento de que a referida restrição recaiu sobre conta poupança e renda autônoma.

Pois bem.

Como é cediço, o art. 833 do CPC elenca quais bens são impenhoráveis, à exemplo do ganho de trabalhador autônomo e poupança até 40 salários mínimos, como argumentado pelos executados.

Confira-se: “Art. 833.

São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º . § 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.”.

Todavia, faz-se mister esclarecer que é ônus da parte executada comprovar cabalmente a natureza e origem dos valores bloqueados.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESBLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA VERBA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - Nos termos do art. 833 do CPC, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, são absolutamente impenhoráveis - Diante da ausência de comprovação pela agravante da natureza e da origem da verba bloqueada, impõe-se a manutenção da decisão agravada”. (TJ-MG - AI: 10000210024212001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 09/03/2021, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2021) (Grifo meu).

No caso em tela, entendo que o pedido de desbloqueio realizado na conta do segundo e da terceira executada, carece de ser indeferido, uma vez que os executados não comprovaram cabalmente a natureza, tampouco a origem da quantia bloqueada, ônus que lhe cabia, consoante julgado exposto ao longo desta decisão.

Aliás, faz-se mister ressaltar que o extrato de Id. 57415894, por si só, não demonstra que o valor bloqueado da conta da terceira ré é de conta poupança.

Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio pelos executados.

DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DA EMPRESA RÉ

Por outro lado, verifico que na petição de habilitação a empresa executada pleiteou o benefício da gratuidade judiciária.

Acontece que a parte executada não anexou qualquer documento que comprove cabalmente que o pagamento do valor das custas poderá prejudicar seu normal funcionamento.

Desse modo, cabe à parte executada fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro.

DO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE BENS Por fim, constato também que a primeira executada na petição de Id. 27111780 informou que inexistem bens em seu nome, bem como indicou obras de arte passíveis de penhora.

Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de desbloqueio. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, em especial da: b.1) empresa executada para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPJ e balancetes contábeis dos últimos três meses, em 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b.2) banco exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, bem como se manifestar sobre as obras de arte indicadas no Id. 27111780 como passíveis de penhora.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
14/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:42

Indeferido o pedido de ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES - CPF: *23.***.*82-63 (EXECUTADO)
22/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:55

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842380-32.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, constato que, após a decisão de Id. 56936183, a qual transferiu a quantia bloqueada (R$ 4.383,91) para uma conta judicial vinculada a estes autos, o primeiro executado peticionou ao Id. 57415892 requerendo a liberação do valor bloqueado (R$789,39), sob o argumento de que o referido bloqueio recaiu sobre conta poupança e renda autônoma.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de liberação do valor bloqueado.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
19/10/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 17:23

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
27/01/2023 05:19

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 05:52

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 25/01/2023 23:59.
28/11/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:04

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:30

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:59

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:16

Determinada diligência
11/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:16

Determinada diligência
05/10/2022 18:19

Conclusos para decisão
01/10/2022 00:37

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:37

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:29

Determinada diligência
23/08/2022 09:24

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:48

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 04:10

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:16

Determinada diligência
18/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:28

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:27

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:08

Decorrido prazo de AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2022 11:03

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:13

Deferido o pedido de
17/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
22/02/2022 01:42

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:42

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 20:52

Conclusos para despacho
13/01/2022 20:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 02:53

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:48

Conclusos para decisão
25/05/2020 05:03

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 00:13

Decorrido prazo de EMPORIO NUTRICIONAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 04:35

Decorrido prazo de MARIA ISABEL GUIMARAES NOBREGA MARQUES em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO PEREIRA MARQUES em 21/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 11:43

Juntada de
17/12/2019 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 16:22

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:22

Expedição de Mandado.
10/12/2019 16:22

Expedição de Mandado.
23/10/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 18:30

Juntada de Petição de certidão
26/08/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2019 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2019 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2018 12:29

Conclusos para despacho
24/07/2018 03:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:01

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:00

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 23/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 01:20

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 16/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 02:12

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 12/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:34

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 12/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:34

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 12/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 01:03

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 10/07/2018 23:59:59.
20/06/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 12:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2017 12:11

Conclusos para despacho
30/08/2017 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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