03/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 23:41

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 01:09

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital PROCESSO Nº 0828216-86.2022.8.15.2001 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS PROMOVENTE: TACIANA MARIA BEZERRA DE ARAUJO PROMOVIDO: ROSINALDO CARDOSO DOS SANTOS S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS – PARTES QUE FORMALIZARAM ACORDO EM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS – PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO -HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

Tendo as partes formalizado acordo, é mister sua homologação.

Vistos etc.

Após trânsito em julgado do presente processo (ID 105431244), as partes juntaram petição na qual firmaram acordo em relação, unicamente, à forma de meação dos bens reconhecidos, na sentença, como de propriedade do casal (ID 116310908).

Pediram a homologação do acordo.

A representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação (ID 121289707).

RELATADOS, DECIDO.

O acordo deve ser homologado.

As cláusulas contidas no acordo atendem ao prescrito em lei e trarão benefícios às partes.

Houve a concordância da representante do Ministério Público.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CONTIDO NO ID nº 116310908, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas.

P.

I.

Desnecessário aguardar-se o prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

João Pessoa, 28 de agosto de 2025.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
28/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:40

Homologada a Transação
27/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:03

Processo Desarquivado
15/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/12/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSINALDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:52

Decorrido prazo de TACIANA MARIA BEZERRA DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAR ADVOGADOS DA PARTE PROMOVENTE E PARTE PROMOVIDA DA SENTENÇA ID. 101141842
06/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:55

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
23/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:36

Publicado Despacho em 02/09/2024.
04/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828216-86.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o contido na petição de ID nº. 99051976, concedo à autora o prazo de 30 dias para apresentação do documento.

Intime-se o advogado da autora.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
27/08/2024 10:32

Determinada diligência
23/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de TACIANA MARIA BEZERRA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:19

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828216-86.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que ambas as partes apontaram que o automóvel foi adquirido na constância da união estável, intime-se as partes, por seus respectivos advogados, para juntar documento do veículo cruze/chevrolet, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/07/2024 09:19

Determinada diligência
19/06/2024 23:06

Conclusos para julgamento
18/06/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:33

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2024 10:20 2ª Vara de Família da Capital.
18/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:37

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 23:23

Expedição de Mandado.
04/03/2024 23:23

Expedição de Mandado.
04/03/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2024 10:20 2ª Vara de Família da Capital.
29/02/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 23:13

Conclusos para despacho
04/02/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:21

Determinada diligência
16/11/2023 18:45

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, devendo, em caso negativo, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando a necessidade, advertindo-as que a não manifestação poderá acarretar no julgamento do feito no estado em que se encontra.
18/10/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:03

Determinada diligência
05/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:56

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:28

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família da Capital
29/07/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
26/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/07/2023 23:51

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:21

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:01

Decorrido prazo de DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:54

Juntada de Petição de cota
09/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:51

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2022 08:37

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 14/11/2022 08:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
14/11/2022 07:54

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) redesignada para 14/11/2022 08:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
13/11/2022 23:09

Recebidos os autos.
13/11/2022 23:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
06/09/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:57

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 05:24

Juntada de Petição de cota
18/08/2022 11:03

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:03

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/11/2022 08:00 2ª Vara de Família da Capital.
16/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:38

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 19:26

Conclusos para decisão
23/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:33

Recebidos os autos do CEJUSC
04/07/2022 10:16

Recebidos os autos.
04/07/2022 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
14/06/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 09:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 07:04

Juntada de Petição de cota
02/06/2022 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 19:45

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2022 11:00 2ª Vara de Família da Capital.
23/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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