TJPB - 0836108-80.2021.8.15.2001

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA

Advogados

ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA

OAB: 12438/PB

Polo Passivo

Partes

JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 36.682.450/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 16/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 02:02

    Publicado Sentença em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836108-80.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI SENTENÇA Vistos etc.

    RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

    A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

    Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

    O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

    Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

    Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

    Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

    O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

    Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

    O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

    Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

    DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

    Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

    Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

    Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 29/06/2024 18:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/06/2024 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 01:18

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 25/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 00:46

    Publicado Decisão em 17/06/2024.

  • 16/06/2024 16:42

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 16/06/2024 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836108-80.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Vistos etc.

    Indefiro o pedido da parte exequente, visto que já fora realizada a consulta no sistema INFOJUD, conforme id. 89675025.

    Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

  • 13/06/2024 13:08

    Indeferido o pedido de antonio paulo rolim e silva - CPF: *34.***.*40-26 (EXEQUENTE)

  • 13/06/2024 07:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 00:38

    Publicado Despacho em 05/06/2024.

  • 05/06/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836108-80.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Vistos etc.

    Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

  • 03/06/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 07:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 00:34

    Publicado Decisão em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836108-80.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DECISÃO Vistos, etc.

    O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica inversa para determinar a inclusão de JHONNATHAN PAULINO CRUZ, inscrito no CPF sob o nº *15.***.*24-80, no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens penhoráveis da pessoa jurídica.

    Intimada a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC, não o fez.

    A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

    Desta feita, INDEFIRO o pleito autoral negando a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA.

    Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 23/04/2024 17:26

    Indeferido o pedido de antonio paulo rolim e silva - CPF: *34.***.*40-26 (EXEQUENTE)

  • 21/03/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 00:56

    Publicado Despacho em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0836108-80.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI DESPACHO Vistos etc.

    A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica.

    A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto ou pelo fato de a empresa estar “INAPTA”.

    Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC e para qualificar o(s) sócio(s), indicando o seu endereço para eventual citação.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 28/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 03:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 06:14

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0836108-80.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA - PB12438 EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a devolução do mandado.

    JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 09/01/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0836108-80.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EXECUTADO: JHONNATHAN PAULINO CRUZ COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS EIRELI De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que este processo aguarda manifestação da parte exequente, no sentido de informar novo endereço da parte executada, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme determinado no ID 80646814, no prazo de quinze dias.

    JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2023.

    RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário

  • 30/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:05

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 26/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:04

    Publicado Despacho em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836108-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

    Prazo legal.

    Indicado, proceda-se a ele.

    Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado para que o oficial de justiça penhore tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

    Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o exequente depositário dos mesmos.

    Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do executado.

    Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

    Intime-se da penhora a todos (exequente e executado), bem como cônjuge deste, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

    Intime-se ainda o exequente para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

    Aperfeiçoada a penhora, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação a respeito.

    Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

    Silente, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

  • 17/10/2023 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 03:41

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 03:40

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2023 00:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 00:35

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 25/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:39

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 09/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 23:47

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 23:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:46

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 04/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 01:01

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 23/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 12:01

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 14/06/2023 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:42

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2023 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 01:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de antonio paulo rolim e silva em 15/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 07:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2023 04:17

    Transitado em Julgado em 16/03/2023

  • 01/03/2023 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2023 19:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 19:51

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/10/2022 08:19

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 15/10/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:56

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/03/2022 05:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 09:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 09:23

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2022 09:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/01/2022 17:35

    Outras Decisões

  • 23/01/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 10:13

    Juntada de Projeto de sentença

  • 20/01/2022 12:34

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 20/01/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2022 09:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/01/2022 09:44

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 11/01/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:33

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/11/2021 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 18:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/11/2021 03:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2021 21:57

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2021 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:16

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2021 16:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 18/11/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 07/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 11:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/09/2021 03:11

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 23:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/09/2021 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 23:03

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 10:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2021 23:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 23:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 13/09/2021 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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