04/09/2025 04:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0012310-70.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:42

Desentranhado o documento
07/07/2025 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 20:21

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 01:07

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 22:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/04/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 09:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/03/2025 19:35

Publicado Sentença em 13/03/2025.
18/03/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:00

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:34

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2024 09:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/11/2024 00:04

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS e OUTROS, já qualificados, protestam pela realização de uma segunda perícia (id 97351237), aduzindo que: [...] Diante do cenário de omissão apontado por esta parte, frente aos relatórios copiados e colados do médico assistente e por tudo mais que fora explanado, como não seria medida da mais salutar justiça deferir o pedido de nova perícia médica? Existe dano maior aos autores que, além de terem visto sua familiar definhar no leito de morte, por ausência de condutas tempestivas e enérgicas do médico, ainda terem que suportar uma conduta omissiva do perito designado a pontos importantes do prontuário? Desde já, com lastro no art. 480, do CPC, requer que seja realizada uma nova perícia no caso concreto, sobretudo pelas pontuações aqui descritas, pois o perito desconsiderou o fato do médico ter repetido por 09 (nove) vezes o quadro de evolução médica, tratando isso como se mera trivialidade fossegrifo nosso.

DECIDO: Como é de elementar conhecimento, a realização de um segundo exame pericial pressupõe a invalidação do primeiro em razão de nulidade procedimental, isto é, error in procedendo do expert judicial.

No caso vertente, a Petição de id 97351237 evidencia o inconformismo da parte autora com o mérito do exame pericial.

Discorda-se de suas conclusões e, por isso, pede sua repetição!.

Esse é o ponto.

A ciência processual, todavia, não alberga tal possibilidade, eis que o procedimento não está à disposição dos interesses subjetivos das partes, sendo instrumento da afirmação do Direito, através do processo.

Respeitemos as "regras do jogo" processual.

Assim sendo, claro está que a parte autora poderá contrastar as afirmações do Perito Judicial por meio de pareceres (inclusive do assistente técnico), estudos, alegações, etc., jamais pretender a eternização da demanda, com a repetição de atos processuais dos quais não se goste ou com os quais não se concorde.

Assim sendo, 1.

INDEFIRO o pedido de realização de segundo exame pericial, homologando aquele hospedado no id 97351237 (laudo) e 93371464 (complementação), para todos os efeitos legais e jurídicos. 2.

Dou a instrução por encerrada, abrindo-se o prazo sucessivo de 15 dias para as alegações finais. 3.

Reenviar o alvará de id 93462358 à instituição financeira, para os devidos fins.

Cumpra-se de imediato.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GOMES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARLINDO ANSELMO GOMES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOMES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:25

Juntada de Informações
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS e OUTROS, já qualificados, protestam pela realização de uma segunda perícia (id 97351237), aduzindo que: [...] Diante do cenário de omissão apontado por esta parte, frente aos relatórios copiados e colados do médico assistente e por tudo mais que fora explanado, como não seria medida da mais salutar justiça deferir o pedido de nova perícia médica? Existe dano maior aos autores que, além de terem visto sua familiar definhar no leito de morte, por ausência de condutas tempestivas e enérgicas do médico, ainda terem que suportar uma conduta omissiva do perito designado a pontos importantes do prontuário? Desde já, com lastro no art. 480, do CPC, requer que seja realizada uma nova perícia no caso concreto, sobretudo pelas pontuações aqui descritas, pois o perito desconsiderou o fato do médico ter repetido por 09 (nove) vezes o quadro de evolução médica, tratando isso como se mera trivialidade fossegrifo nosso.

DECIDO: Como é de elementar conhecimento, a realização de um segundo exame pericial pressupõe a invalidação do primeiro em razão de nulidade procedimental, isto é, error in procedendo do expert judicial.

No caso vertente, a Petição de id 97351237 evidencia o inconformismo da parte autora com o mérito do exame pericial.

Discorda-se de suas conclusões e, por isso, pede sua repetição!.

Esse é o ponto.

A ciência processual, todavia, não alberga tal possibilidade, eis que o procedimento não está à disposição dos interesses subjetivos das partes, sendo instrumento da afirmação do Direito, através do processo.

Respeitemos as "regras do jogo" processual.

Assim sendo, claro está que a parte autora poderá contrastar as afirmações do Perito Judicial por meio de pareceres (inclusive do assistente técnico), estudos, alegações, etc., jamais pretender a eternização da demanda, com a repetição de atos processuais dos quais não se goste ou com os quais não se concorde.

Assim sendo, 1.

INDEFIRO o pedido de realização de segundo exame pericial, homologando aquele hospedado no id 97351237 (laudo) e 93371464 (complementação), para todos os efeitos legais e jurídicos. 2.

Dou a instrução por encerrada, abrindo-se o prazo sucessivo de 15 dias para as alegações finais. 3.

Reenviar o alvará de id 93462358 à instituição financeira, para os devidos fins.

Cumpra-se de imediato.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:02

Outras Decisões
05/09/2024 17:02

Indeferido o pedido de ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS - CPF: *58.***.*00-44 (AUTOR)
30/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 07:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/07/2024 11:36

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Autorizo a liberação dos honorários periciais, com os acréscimos legais.

Expeça-se o alvará de imediato. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias: i.) tomarem ciência da complementação ao Laudo Pericial_id 93371464 ii.) informarem se insistem nos depoimentos pessoais e testemunhais iii.) na hipótese afirmativa, depositar em juízo o respectivo rol de testemunhas, atualizado. 3.

Em sendo o caso, designe-se a audiência de instrução e julgamento, presencial, para a data mais próxima possível (mediante encaixe na agenda deste Unidade).

Cumpra-se.

Int. neces.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
09/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:54

Juntada de Alvará
08/07/2024 16:07

Expedido alvará de levantamento
06/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 07:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2024 01:40

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de MARLINDO ANSELMO GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:48

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

LAUDO PERICIAL realizado pelo Dr.

Naum Bandeira, inserido no ID 865095570.

Na sequência, vieram as manifestações das partes, destacando-se a do autor (id 87915956), na qual se propugna pela realização de uma segunda perícia.

DECIDO: Depreende-se dos autos que o presente feito, pela sua complexidade, aguardou anos a fio para ver realizada a perícia judicial, sendo esta implementada de forma indireta pelas mãos do Dr.

Naum Bandeira Rocha de Oliveira, competente profissional das Ciências Médicas que, nessa condição, tem prestado relevantes serviços ao Sistema de Justiça.

Outrossim, a Petição da parte autora revela, sobretudo, o inconformismo (natural) com o resultado adverso do exame pericial.

Porém, não traz à lume qualquer vício (extrínseco ou intrínseco) capaz de invalidar o laborioso exame pericial.

Na mesma toada, a parte suplicante não formula quesitos suplementares, optando pelo "tudo ou nada" da negação total da validade do laudo pericial, desmerecendo o laborioso trabalho realizado pelo expert num contexto em que vários outros profissionais da medicina não aceitaram tal incumbência, ensejando paralisação da marcha processual por vários anos.

Por isso, não vejo espaço para se falar em repetição da prova pericial realizada no feito, na esteira do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROVA PERICIAL.

REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA.

INDEFERIMENTO.

LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. - REALIZADA A PERÍCIA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO E ISENTO, TENDO EM VISTA AS VERSÕES DIVERGENTES APRESENTADAS PELAS PARTES, NÃO HÁ RAZÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO TRABALHO TÉCNICO OU COMPLEMENTAÇÃO DAQUELE JÁ EFETIVADO. - O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL, PODENDO FORMAR SUA CONVICÇÃO DE ACORDO COM A LIVRE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO DA PROVA, CONFORME DISPÕE O ART. 436 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. - RECURSO DESPROVIDO.

UNÂNIME. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2512-14 DF 0026057-35.2013.8.07.0000, Relator: OTÁVIO AUGUSTO, Data de Julgamento: 08/01/2014, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/01/2014 .

Pág.: 103) Entretanto, dentro do espírito cooperativo e considerando a necessidade de transparência na condução de um processo judicial, entendo pela necessidade de que o Perito Judicial se manifeste, de forma específica e fundamentada, sobre os pontos suscitados na Petição autoral.

ISTO POSTO, 1.

INDEFIRO a pretensão de realização de um segundo exame pericial. 2.

INTIMO o Perito Judicial para, em 15 dias, manifestar-se sobre os pontos arguidos na Petição da parte autora, de forma específica/fundamentada. 3.

Na sequência, liberem-se os honorários periciais, com os acréscimos legais.

Int.

Cumpra-se, com urgência.

JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
07/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:39

Outras Decisões
15/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido formulado pelo douto Perito Judicial, em sua manifestação de id 85715735. →Com o laudo pericial nos autos, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 dias.

Cumpra-se.

Int. neces.

JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
04/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:16

Deferido o pedido de
19/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em Manifestação de id 81203206, o Perito Judicial assim esclareceu: Conforme consta em despacho anterior, a perícia será realizada de forma indireta, onde a prova pericial médica é baseada exclusivamente em alegações das partes e documentos médicos idôneos juntados aos autos.

Portanto, assim que ordenado pelo douto julgador e definido o prazo para entrega, o documento pericial começará a ser elaborado para posterior entrega e apreciação judicial e manifestação das partes.

ISTO POSTO, Dê-se ciência ao Perito Judicial das manifestações/quesitos depositados pelas partes nos id´s 81386852; 81542907; 81810755 e 81812290.

Prazo para entrega do Laudo: 30 dias.

Intime-se o Perito Judicial pelo meio mais expedito.

Cumpra-se, com urgência.

JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
14/12/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:15

Determinada diligência
12/12/2023 14:51

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:30

Juntada de Petição de informações prestadas
28/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0012310-70.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Torno sem efeito o despacho retro (ID 76688837). 2.

Na sequência, nomeio para atuar neste feito o Médico NAUM BANDEIRA ROCHA DE OLIVEIRA, integrante do Quadro de Peritos Judiciais cadastrados junto ao TJ/PB. 3.

Intimem-se as partes desta nomeação, fixando-se o prazo de 15 dias para as providências do art. 465, § 1º, do CPC. 4.

Concomitantemente, intime-se o nomeado para, em 10 (dez) dias: a) tomar ciência da nomeação e dos honorários periciais já arbitrados, declarando a aceitação do respectivo encargo. b) juntar os títulos relativos a sua capacitação profissional, inclusive na área de perícias judiciais c) designar dia, local e horário para realização do exame pericial, a ser feito de forma indireta d) indicar a necessidade de apresentação de exames, prontuários e quaisquer outras medidas, a teor do art. 473, § 3º, do CPC: Art. 473 (...) § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Intimem-se e cumpra-se, com URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
11/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:45

Nomeado perito
31/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:24

Determinada diligência
12/04/2023 12:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 23:56

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:25

Outras Decisões
13/12/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:38

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/11/2022 23:05

Juntada de provimento correcional
28/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 12:43

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:27

Nomeado perito
15/07/2022 06:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 06:51

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:30

Juntada de Ofício
09/06/2022 06:50

Determinada diligência
09/06/2022 06:50

Deferido o pedido de
13/04/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
18/02/2022 13:51

Juntada de Informações prestadas
18/02/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 10:05

Juntada de diligência
04/02/2022 12:34

Expedição de Mandado.
25/01/2022 11:30

Determinada diligência
25/01/2022 11:30

Nomeado perito
24/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
07/12/2021 22:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 10:53

Nomeado perito
20/09/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 22:36

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:32

Decorrido prazo de TARCIANA VIEIRA DA COSTA em 09/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 16:02

Juntada de diligência
29/05/2021 11:06

Expedição de Mandado.
21/04/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 00:14

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 17:09

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 21:43

Expedição de Mandado.
28/10/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 19:04

Conclusos para despacho
01/09/2020 19:00

Juntada de Informações
27/08/2020 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2020 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2020 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 10:37

Expedição de Mandado.
31/05/2020 19:42

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 18:09

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:13

Decorrido prazo de ARLINDO TRINDADE DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:13

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:13

Decorrido prazo de MARLINDO ANSELMO GOMES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:13

Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GOMES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:07

Decorrido prazo de VERONICA MARIA GOMES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 21:06

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 18:57

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 22/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 00:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA em 06/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 00:09

Decorrido prazo de CASSIO VIRGILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 06/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 00:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 04:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 04:19

Decorrido prazo de FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA SAELPA em 06/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 09:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:21

Juntada de ato ordinatório
18/12/2019 11:21

Processo migrado para o PJe
28/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
28/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 191/1
28/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 14:57 TJESA11
18/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019
25/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2019
25/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2019
19/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P022224192001 18:21:07 COOPERC
09/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P022224192001 08:45:33 COOPERC
07/08/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2019 DES./DEC./SENT.
02/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2019 NF 114/1
27/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P010986192001 16:59:08 FUNASA
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P011004192001 16:59:08 UNIMED
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P011056192001 16:59:08 CASSIO
06/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P011538192001 16:59:08 CASSIO
22/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P011538192001 15:45:38 CASSIO
15/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P010986192001 14:57:13 FUNASA
15/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P011004192001 15:17:49 UNIMED
15/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2019 P011056192001 16:52:55 CASSIO
02/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2019 DESP./DEC./SENT.
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 38/19
20/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019
14/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2019
14/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019
18/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2018 D036719182001 19:05:44 002
13/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2018
20/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P007923182001 17:55:09 FUNASA
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P007925182001 17:55:10 ARLINDO
20/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 P008306182001 17:55:10 UNIMED
27/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008306182001 16:47:08 UNIMED
26/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P007923182001 15:36:23 FUNASA
26/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P007925182001 15:39:15 ARLINDO
20/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 DESP./DECISAO
16/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 30/18
30/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P002043182001 17:38:14 CASSIO
23/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P002043182001 15:18:00 CASSIO
07/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2017 PERITA NOMEADA
18/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2017 IND.PERITO
18/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
28/09/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 09/2017 MAL.DIG.RECIBO
30/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2017 P021205172001 17:59:42 UNIMED
30/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 05/2017 ENC.V.III/AB.V.IV
12/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P021205172001 10:11:36 UNIMED
23/03/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 22: 03/2017 14:50 12 VARA CIVEL
14/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2017 AUDIENCIA/DESP.
10/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 22: 03/2017 14:50 12 VARA CIVEL
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2017 NF 09/17
08/02/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 02/2017 MAL.DIGITAL
08/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 02/2017 RESP.OFICIO
04/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 07/2016 PA08777162001 17:38:50 ARLINDO
20/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2016 DO ADVOGADO
20/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 20: 06/2016 PA08777162001 20/06/2016 17:45
16/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2016 016505PB
07/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2016 DESP./DECISAO
03/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2016 NF 150/1
17/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2016 ENC.V.II/ABERT.V.III
17/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 05/2016 P029615162001 17:43:48 COOPERC
13/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 13: 04/2016 P029615162001 14:56:00 COOPERC
31/03/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D012471162001 18:23:55 001
03/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 03/2016 COOPERCIR COOPERATIVA DOS CIRURGIOES
16/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 02/2016 COPIAS/DECISAO.CERTIDAO
01/02/2016 00:00

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01/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 02/2016 COPIAS/INICIAL/CONTESTACAO
18/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P104730152001 12:58:02 FUNASA
14/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2015 DESP./DECISAO
10/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2015 NF 338/1
08/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2015 DILIGENCIA
16/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2015
06/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2015 DESP./DEC
04/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 140/1
26/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2015 016505PB
20/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014
03/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 11/2014
03/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2014
16/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 09/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 28: 07/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 26: 06/2014
12/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2014 ENC.V.I/ABERT.V.II
12/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014
25/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 04/2014 TJEJPZN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2014

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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