14/03/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:19

Juntada de Ofício
26/02/2024 17:09

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de MALU HELOISA RODRIGUES BRAGA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 08:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil e art. 1.660, do Código Civil Brasileiro, julgo procedente o pedido inaugural para: DECRETAR a dissolução do casamento de S.

G.

B.

V. em face de M.

H.

R.

V.

O cônjuge varoa poderá voltar a usar seu nome de solteira: M.

H.

R.

DA C.

Ressalte-se que o juiz não pode decidir a lide fora dos limites objetivados pelas partes, sob pena de proferir sentença de forma extra, ultra ou infra petita, nos termos do art. 460 do CPC, segundo o qual, “é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”, de modo que outras questões deverão ser objeto de composição entre as partes ou então trazidas à apreciação em outro processo.

Interposto recurso de apelação, em razão de não haver mais juízo de admissibilidade no primeiro grau, intime-se a parte contrária para, caso queira, oferecer suas contrarrazões, no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação do divórcio, arquivando-se os autos em seguida, com baixa na distribuição.

Ocorrendo a preclusão recursal e não sejam feitos outros requerimentos, certifique-se a arquivem-se os autos, com as necessárias baixas no sistema de primeiro grau.

Sem custas e honorários ante a gratuidade judicial concedida.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
10/01/2024 11:10

Juntada de Petição de cota
10/01/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 12:19

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/12/2023 10:10 1ª Vara de Família da Capital.
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:58

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Abrindo os trabalhos, foi constada a presença das partes acima declaradas, estando o autor e seu patrono ausentes.

A seguir, disse o(a) MM.

Juiz(a): Considerando que a parte promovente não foi encontrada, conforme consta em id. 81395426, redesigno a presente audiência para o dia 12/12/2023, às 10:10 horas, ficando intimada a parte promovida e seu advogado aqui presente.

Ficam informados os presentes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

Intime-se o autor, com urgência, bem como seu patrono, sendo atualizado endereço constante na inicial, Av.

General Edson Ramalho, N.º543, Ap. 1602, Manaíra, João Pessoa–PB,CEP 58.038-100, nº telefone para contato (83) 9 9332-4516 .

Intimados os presentes em audiência.

Nada mais havendo a tratar, mandou o(a) MM.

Juiz(a) que fosse encerrado o presente termo.

Eu, Analista/Técnica Judiciária, o digitei.
21/11/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 11:51

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2023 10:10 1ª Vara de Família da Capital.
21/11/2023 11:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/11/2023 09:30 1ª Vara de Família da Capital.
29/10/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2023 23:38

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2023 00:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2023, às 09:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias (art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três (art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.

O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias.
11/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:30

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 09:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/11/2023 09:30 1ª Vara de Família da Capital.
10/10/2023 10:57

Determinada diligência
01/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2023 22:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/07/2023 11:00 1ª Vara de Família da Capital.
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 09:22

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 05:17

Decorrido prazo de SAULO GABRIEL BEZERRA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:48

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 19:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:29

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/07/2023 11:00 1ª Vara de Família da Capital.
15/05/2023 16:43

Determinada diligência
10/05/2023 18:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 21:07

Determinada diligência
19/04/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 18:20

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:19

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:37

Decorrido prazo de MALU HELOISA RODRIGUES BRAGA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:33

Decorrido prazo de MALU HELOISA RODRIGUES BRAGA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:25

Decorrido prazo de MALU HELOISA RODRIGUES BRAGA em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:37

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:08

Expedição de Mandado.
20/11/2022 22:04

Determinada diligência
01/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:51

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 17/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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