23/05/2025 20:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 15:06

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:26

Outras Decisões
29/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:14

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/10/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834563-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 15(quinze) dias se manifestar acerca dos embargos à Execução João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/10/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:40

Determinada diligência
27/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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