TJPB - 0846020-33.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO GENESIS RESIDENCE

CNPJ: 25.434.112/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO TARGINO DA SILVA

CPF *90.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 07:37

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 19/12/2023 01:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GENESIS RESIDENCE em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:16

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846020-33.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GENESIS RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047, WANESSA DE ARAUJO VIEIRA - PB31465 Executado(a): EXECUTADO: SANDRO TARGINO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

    Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte exequente, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço válido do executado para fins de citação.

    Não obstante, a parte exequente informou o mesmo endereço no qual fora realizada a tentativa de citação, sem êxito.

    Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

    A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

    DECISÃO TERMINATIVA.

    POSSIBILIDADE.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    BANCO. 1.

    O não provimento do recurso por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator é modalidade de decisão amplamente utilizada pelos Tribunais, mediante aplicação da regra do art. 557, como no caso, uma vez que a decisão agravada se encontra de acordo com a posição da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.2.

    A falta de citação, por si só, não tem o condão de extinguir o processo sem resolução do mérito.

    Caracterizada, porém, a inércia da parte autora, que deixa de promover as diligências possíveis para localização do paradeiro do requerido ou, ainda, sua citação por edital, impõe-se a extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73; art. 485, IV, do CPC/15 3.

    Apelação a que se nega provimento, à unanimidade. (Agravo Interno Cível 412140-80054884-11.2012.8.17.0001, Rel.

    Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2016, DJe 07/02/2017) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte exequente, sem que a diligência tenha sido devidamente empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

    Diante do exposto, face ao abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

    Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimações necessárias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Meales Medeiros de Melo - Juiz de Direito

  • 29/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:36

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 27/11/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:04

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846020-33.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GENESIS RESIDENCE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA DE SOUZA VIEIRA - PB24047, WANESSA DE ARAUJO VIEIRA - PB31465 Promovido(a): EXECUTADO: SANDRO TARGINO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, informar endereço válido para citação do réu, sob pena de extinção da Execução (artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 11/11/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:13

    Juntada de

  • 06/11/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2023 00:07

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0846020-33.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO GENESIS RESIDENCE EXECUTADO: SANDRO TARGINO DA SILVA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor

  • 09/10/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:05

    Decorrido prazo de SANDRO TARGINO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 22:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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