12/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:52

Juntada de informação
12/09/2024 20:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 23:02

Juntada de provimento correcional
09/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830377-35.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 09:32

Expedição de Mandado.
04/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 15:27

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:18

Expedição de Mandado.
31/05/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA RAQUEL SILVA DE ARAUJO - CPF: *92.***.*31-01 (AUTOR).
29/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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