TJPB - 0801748-14.2022.8.15.0311

1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE TAVARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVALDO MORATO PESSOA

CPF *62.***.*81-70

Advogados

MAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO

OAB: 16303/PB

CPF *35.***.*92-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:42

    Determinado o arquivamento

  • 05/05/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 11:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/03/2025 19:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 13:09

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 08:59

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/02/2025 07:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 13/02/2025 08:59

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2025 04:08

    Decorrido prazo de ERISVALDO MORATO PESSOA em 10/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de cota

  • 30/01/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:50

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/01/2025 09:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/02/2025 07:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 19/12/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:04

    Juntada de Petição de cota

  • 19/12/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 09:44

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2025 12:00 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 10/11/2024 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 04/07/2024 21:09

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de cota

  • 16/12/2023 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 11:37

    Outras Decisões

  • 19/11/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de ERISVALDO MORATO PESSOA em 13/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 00:39

    Publicado Edital em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0801748-14.2022.8.15.0311 – AÇÃO: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios], AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944).

    O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessa possa que, o(a) Promotor(a) Publico desta Comarca, denunciou do acusado REU: ERISVALDO MORATO PESSOA, cadastrado no CPF sob o nº *62.***.*81-70, brasileiro, agricultor, solteiro, natural de Tavares/PB, nascido em 13/09/1985, filho de Manoel Pessoa Júnior e de Maria do Socorro Morato Pessoa, como incurso nas penas do artigo 42, III, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), vez que perturbou o trabalho e o sossego alheios, abusando de instrumento sonoro.

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência, mandei expedir o presente Edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo qual chamo e CITO o referido denunciado para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, pelo crime previsto nos artigos acima citados e para os demais termos do processo, até final julgamento, sob pena de revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, vai publicado no Diário da justiça e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 10 de outubro de 2023.

    Eu, MAGNO MAIA MEDEIROS, Técnico Judiciário, o digitei-o.

  • 10/10/2023 22:03

    Expedição de Edital.

  • 10/10/2023 21:57

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/07/2023 10:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/07/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 06/07/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/07/2023 10:30 Vara Única de Princesa Isabel.

  • 27/02/2023 19:11

    Outras Decisões

  • 22/02/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 20:20

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/01/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 29/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 27/12/2022 09:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/12/2022 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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