08/04/2025 11:33

Juntada de comunicações
08/04/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
03/02/2025 12:53

Determinada diligência
25/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:10

Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 10:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:14

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 20:29

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:06

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 22:25

Decretada a revelia
23/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:16

Juntada de Petição de informação
07/10/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
07/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849799-06.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico que a parte ré foi citada conforme ID717052509 e transcorreu o prazo para contestação .

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão acima requerendo o que achar de direito.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
06/05/2023 00:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2023 12:56

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 16:47

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:30

Deferido o pedido de
05/11/2022 00:11

Juntada de provimento correcional
22/10/2022 14:30

Conclusos para decisão
17/10/2022 21:55

Juntada de Petição de parecer
13/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:42

Juntada de Petição de informação
12/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:28

Juntada de Petição de cota
10/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
29/07/2022 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2022 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 13:48

Outras Decisões
26/06/2022 17:15

Conclusos para decisão
26/06/2022 17:13

Juntada de Informações
26/06/2022 17:06

Desentranhado o documento
26/06/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
26/06/2022 17:06

Juntada de documento de comprovação
16/05/2022 13:46

Juntada de Petição de cota
05/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:09

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:08

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:40

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:01

Juntada de Certidão
02/11/2020 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
02/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
10/09/2020 16:18

Juntada de Petição de certidão
24/04/2020 10:51

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2020 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2020 22:56

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2020 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/03/2020 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:42

Juntada de Certidão
11/03/2020 08:40

Audiência conciliação designada para 24/04/2020 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/03/2020 08:36

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/09/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
29/01/2019 16:10

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:10

Juntada de Certidão
21/02/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 17:19

Conclusos para despacho
01/11/2017 17:18

Juntada de Certidão
05/10/2017 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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