05/11/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:32

Processo Desarquivado
18/06/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 01:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 3047027-28.2012.8.15.2001 [Obrigações, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JACY MARIA DE MELO EXECUTADO: QBEX COMPUTADORES LTDA, ECS COMPUTADORES, J.

S.

D.

F.

F.REU: ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA, ANA SOBRAL, JOABE SANTOS DA FONSECA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2024 15:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/05/2024 10:28

Conclusos para julgamento
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3047027-28.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: JACY MARIA DE MELO EXECUTADO: QBEX COMPUTADORES LTDA, ECS COMPUTADORES, J.

S.

D.

F.

F.REU: ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA, ANA SOBRAL, JOABE SANTOS DA FONSECA DESPACHO Vistos etc. intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:28

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 3047027-28.2012.8.15.2001 EXEQUENTE: JACY MARIA DE MELO EXECUTADO: QBEX COMPUTADORES LTDA, ECS COMPUTADORES, J.

S.

D.

F.

F.REU: ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA, ANA SOBRAL, JOABE SANTOS DA FONSECA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
07/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 3047027-28.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigações, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JACY MARIA DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO - PB21470 EXECUTADO: QBEX COMPUTADORES LTDA, ECS COMPUTADORES, J.

S.

D.

F.

F.REU: ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA, ANA SOBRAL, JOABE SANTOS DA FONSECA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR DA GAMA FRANCA - PB11658 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR - PB14765, STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA - PB18120, JADIEMERSON GOMES DA SILVA - PB18474 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 5 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/10/2023 23:13

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ANA SOBRAL em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de ARISTOTELES DIAS DE ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/08/2023 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/07/2023 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:54

Publicado Despacho em 16/06/2023.
23/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 01:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 05:10

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 11:21

Conclusos para despacho
15/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:40

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 04:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:58

Juntada de Informações prestadas
10/03/2022 21:07

Conclusos para despacho
10/03/2022 21:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 08:59

Processo Desarquivado
04/03/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 20:54

Juntada de Certidão
04/03/2022 03:04

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 03/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:22

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:00

Juntada de Ofício
27/01/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:28

Conclusos para despacho
23/06/2021 00:59

Decorrido prazo de JACY MARIA DE MELO em 22/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 20:01

Juntada de documento de comprovação
09/06/2021 22:34

Juntada de Ofício
25/02/2021 12:34

Juntada de comunicações
11/02/2021 18:01

Juntada de Ofício
16/12/2020 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:59

Conclusos para despacho
13/10/2020 22:23

Juntada de Certidão
24/04/2020 16:03

Juntada de Certidão
13/02/2020 08:52

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:37

Juntada de Ofício
02/10/2019 17:04

Juntada de Carta precatória
27/06/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:37

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:34

Juntada de Certidão
24/01/2019 00:22

Decorrido prazo de QBEX COMPUTADORES LTDA em 23/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 00:33

Decorrido prazo de ECS COMPUTADORES em 13/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 17:42

Conclusos para despacho
13/09/2018 09:58

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2018 09:55

Juntada de cálculo(s) da contadoria
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/04/2018 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2018 17:02

Juntada de Certidão
02/04/2018 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 15:42

Conclusos para despacho
18/10/2017 11:23

Mov. [109] - Conclusão
10/10/2017 14:33

Mov. [108] - Petição
10/10/2017 14:32

Mov. [107] - Petição
05/10/2017 00:31

Mov. [106] - Documento: (Por JACY MARIA DE MELO(Leitura Automática)) em 05/10/17 *Referente ao evento Mero expediente(25/09/17)
25/09/2017 12:29

Mov. [105] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACY MARIA DE MELO)
25/09/2017 12:29

Mov. [104] - Mero expediente
21/08/2017 15:45

Mov. [103] - Documento
20/07/2017 18:37

Mov. [102] - Conclusão
22/06/2017 13:04

Mov. [101] - Documento: (Por Gabriella Chaves Alves Pessoa) em 22/06/17 *Referente ao evento Mero expediente(22/06/17)
22/06/2017 09:55

Mov. [100] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACY MARIA DE MELO)
22/06/2017 09:55

Mov. [99] - Mero expediente
07/04/2017 14:14

Mov. [98] - Documento
24/03/2017 17:55

Mov. [97] - Conclusão
02/03/2017 13:05

Mov. [96] - Expedição de documento
02/03/2017 12:59

Mov. [95] - Expedição de documento
01/03/2017 16:51

Mov. [94] - Ato ordinatório
01/03/2017 16:04

Mov. [93] - Ato ordinatório
01/03/2017 15:09

Mov. [92] - Mero expediente
01/03/2017 15:03

Mov. [91] - Conclusão
01/03/2017 15:02

Mov. [90] - Ato ordinatório
17/02/2017 10:18

Mov. [89] - Mero expediente
25/10/2016 12:55

Mov. [88] - Conclusão
25/10/2016 11:33

Mov. [87] - Petição
30/09/2016 09:44

Mov. [86] - Mero expediente
28/06/2016 18:21

Mov. [85] - Conclusão
15/06/2016 14:20

Mov. [84] - Mero expediente
10/06/2016 12:22

Mov. [83] - Conclusão
10/06/2016 12:19

Mov. [82] - Petição
19/05/2016 15:14

Mov. [81] - Mero expediente
18/05/2016 16:47

Mov. [80] - Conclusão
03/05/2016 15:36

Mov. [79] - Mero expediente
05/04/2016 08:18

Mov. [78] - Conclusão
30/03/2016 13:53

Mov. [77] - Petição
11/03/2016 00:32

Mov. [76] - Documento: (Por QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS(Leitura Automática)) em 11/03/16 *Referente ao evento Expedição de documento(01/03/16)
01/03/2016 08:31

Mov. [75] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS)
01/03/2016 08:31

Mov. [74] - Expedição de documento
29/02/2016 15:36

Mov. [73] - Petição
29/02/2016 15:33

Mov. [72] - Petição
22/02/2016 15:24

Mov. [71] - Mero expediente
18/02/2016 11:26

Mov. [70] - Conclusão: RETORNO DA TURMA RECURSAL
18/02/2016 11:26

Mov. [69] - Trânsito em julgado
15/02/2016 00:33

Mov. [68] - Documento: (Por QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS(Leitura Automática)) em 15/02/16 *Referente ao evento Publicação(04/02/16)
15/02/2016 00:33

Mov. [67] - Documento: (Por ECS COMPUTADORES(Leitura Automática)) em 15/02/16 *Referente ao evento Publicação(04/02/16)
05/02/2016 15:05

Mov. [66] - Documento: (Por RUANNA LIGIA DE QUEIROZ PINHEIRO) em 05/02/16 *Referente ao evento Publicação(04/02/16)
04/02/2016 14:22

Mov. [65] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de ECS COMPUTADORES)
04/02/2016 14:22

Mov. [64] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS)
04/02/2016 14:22

Mov. [63] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JACY MARIA DE MELO)
04/02/2016 14:22

Mov. [62] - Publicação
09/12/2015 11:19

Mov. [61] - Despacho
16/10/2015 09:11

Mov. [60] - Provimento em Auditagem
18/06/2015 15:42

Mov. [59] - Petição
01/04/2015 22:18

Mov. [58] - Provimento em Auditagem
02/10/2014 00:50

Mov. [57] - Provimento em Auditagem
10/02/2014 12:12

Mov. [56] - Conclusão
10/02/2014 12:12

Mov. [55] - Recebimento: (RECURSO AUTUADO)
10/02/2014 09:09

Mov. [54] - Distribuição: Para 2ª Turma Recursal de João Pessoa
10/02/2014 09:09

Mov. [53] - Remessa
08/02/2014 16:44

Mov. [52] - Petição
30/01/2014 00:32

Mov. [51] - Documento: (Por QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS(Leitura Automática)) em 30/01/14 *Referente ao evento Meroexpediente(20/01/14)
30/01/2014 00:32

Mov. [50] - Documento: (Por ECS COMPUTADORES(Leitura Automática)) em 30/01/14 *Referente ao evento Meroexpediente(20/01/14)
20/01/2014 15:01

Mov. [49] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de ECS COMPUTADORES)
20/01/2014 15:01

Mov. [48] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS)
20/01/2014 15:01

Mov. [47] - Mero expediente
20/01/2014 12:39

Mov. [46] - Conclusão
04/10/2013 10:33

Mov. [45] - Desarquivamento
04/10/2013 10:33

Mov. [44] - Mero expediente
04/10/2013 09:43

Mov. [43] - Conclusão
03/10/2013 23:43

Mov. [42] - Petição
03/10/2013 21:32

Mov. [41] - Petição
30/09/2013 15:47

Mov. [40] - Arquivamento
30/09/2013 15:47

Mov. [39] - Definitivo
17/09/2013 15:37

Mov. [38] - Expedição de documento: Para JACY MARIA DE MELO *Referente ao evento Expedição de documento(17/09/13)
17/09/2013 15:35

Mov. [37] - Expedição de documento
13/08/2013 00:31

Mov. [36] - Documento: (Por QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Expedição de documento(02/08/13)
13/08/2013 00:31

Mov. [35] - Documento: (Por ECS COMPUTADORES(Leitura Automática)) em 13/08/13 *Referente ao evento Expedição de documento(02/08/13)
02/08/2013 14:37

Mov. [34] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de ECS COMPUTADORES)
02/08/2013 14:37

Mov. [33] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS)
02/08/2013 14:37

Mov. [32] - Expedição de documento
30/07/2013 17:13

Mov. [31] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição: Sentença com julgamento de Mérito
25/07/2013 18:41

Mov. [30] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
25/07/2013 18:41

Mov. [29] - Documento
07/03/2013 19:42

Mov. [28] - Provimento em Auditagem
11/12/2012 14:14

Mov. [27] - Conclusão
07/12/2012 15:28

Mov. [26] - Mero expediente
07/12/2012 15:26

Mov. [25] - Mero expediente
07/12/2012 13:14

Mov. [24] - Documento
07/12/2012 10:19

Mov. [23] - Petição
07/12/2012 08:06

Mov. [22] - Documento
06/12/2012 16:56

Mov. [21] - Mero expediente
05/12/2012 08:41

Mov. [20] - Petição
03/12/2012 21:05

Mov. [19] - Petição
30/11/2012 09:15

Mov. [18] - Documento
30/11/2012 08:52

Mov. [17] - Audiência: (Para 7 de Dezembro de 2012 às 15:00 )
30/11/2012 08:50

Mov. [16] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: ECS COMPUTADORES)
30/11/2012 08:50

Mov. [15] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA)
30/11/2012 08:50

Mov. [14] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS)
30/11/2012 08:50

Mov. [13] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: JACY MARIA DE MELO)
30/11/2012 08:50

Mov. [12] - Audiência
29/11/2012 17:48

Mov. [11] - Petição
29/11/2012 17:32

Mov. [10] - Petição
27/11/2012 10:07

Mov. [9] - Petição
26/11/2012 15:57

Mov. [8] - Petição
12/11/2012 08:01

Mov. [7] - Expedição de documento: Para ECS COMPUTADORES(12/11/12)
12/11/2012 08:00

Mov. [6] - Expedição de documento: Para WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA(12/11/12)
12/11/2012 08:00

Mov. [5] - Expedição de documento: Para QBEX COMPUTADORES -LAURO DE FREITAS(12/11/12)
09/11/2012 11:35

Mov. [4] - Documento: (Para JACY MARIA DE MELO) em 09/11/12 *Referente ao evento Audiência(09/11/12)
09/11/2012 11:35

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 30 de Novembro de 2012 às 08:00)
09/11/2012 11:34

Mov. [2] - Distribuição: 2º Juizado Especial Cível da Capital
09/11/2012 11:34

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2012

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo