10/09/2025 08:01

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801733-72.2022.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida pelo colendo Superior Tribunal de Justiça (tema 1.300) com base no art. 1.037 do CPC, determino a manutenção da suspensão do presente processo, permanecendo os autos em cartório até que seja proferido acórdão paradigma de fixação da ratio decidendi a ser aplicada.

Intime-se a parte autora, por seu patrono, nos termos do art. 1.037, §8º do CPC.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito. [1] “(...) é firme a orientação jurisprudencial desta Corte sustentando que o art. 4o. da Lei 1.060/1950 traz a presunção juris tantum de que o indivíduo que solicita o benefício não tem condições de pagar as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família, pois faculta, em seu § 1o., que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade, instruindo o feito com elementos necessários ao convencimento do Magistrado...” (STJ, AgInt no AREsp 1753141/SC, Rel.

Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/06/2021, DJe 17/06/2021).
08/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:13

Juntada de Petição de informação
20/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
14/03/2023 07:23

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:54

Juntada de Petição de informação
03/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:50

Juntada de Petição de informação
28/11/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 11:34

Juntada de Petição de informação
07/11/2022 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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