11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0871348-62.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Abono de Permanência] REQUERENTE: SANDRA REGINA BRASILINO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAEXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 10 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
10/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:44

Transitado em Julgado em 04/06/2025
26/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 21:49

Conclusos para despacho
15/02/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/10/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:29

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 00:58

Decorrido prazo de ANNA MARCIA DA SILVA RAMALHO em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 11:00

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 06:52

Conclusos para despacho
23/12/2023 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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