19/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:46

Deferido o pedido de
21/06/2025 20:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:36

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DESPACHO.

Vistos.

Defiro o pedido.

Seguem consultas.

Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 dias.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 21 de Maio de 2025, 13:28:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
25/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 20:25

Conclusos para despacho
30/03/2025 20:25

Juntada de informação
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:59

Conclusos para despacho
29/12/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:25

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DESPACHO.

Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de id. 102129784, pois já foi concedido prazo complementar de 30 dias em id. 99772417.

INTIME-SE o autor/exequente para em 15 dias indicar bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024, 11:49:32 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
08/12/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 23:51

Determinada diligência
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 21:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:20

Deferido o pedido de
05/09/2024 09:48

Conclusos para decisão
05/09/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2024.
04/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DESPACHO.

Vistos.

Intime-se o Exequente para cumprir o determinado no id 92225641, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024, 09:02:42 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
28/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 21:36

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:34

Juntada de informação
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DECISÃO.

Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no feito, cumprindo as determinações contidas na Decisão de id 92225641, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 16 de Julho de 2024, 10:42:45 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:52

Determinada diligência
15/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:50

Juntada de informação
13/07/2024 00:39

Decorrido prazo de SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DECISÃO.

Vistos.

Cuida-se de pedido de penhora da unidade 28 do bloco A do Sonhos Da Serra Condomínio Clube, a qual é de propriedade do(a) Executado(a) e devedora das taxas condominiais ora executadas.

Pois bem.

A dívida oriunda do inadimplemento de cotas condominiais possui natureza jurídica propter rem, em que o próprio imóvel responde pelo débito da unidade condominial.

Deverá o Exequente: qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, se cobradas, bem como juntar da Certidão do Imóvel e pagamento das diligências do oficial de justiça, defiro a penhorado imóvel e determino a expedição do mandado de penhora e avalição.

Com a juntada da Certidão, defiro a penhora do imóvel unidade 28 do bloco A do Sonhos Da Serra Condomínio Clube.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, como termo de constrição.

Proceda-se a averbação da penhora no respectivo Ofício Imobiliário.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora.

Na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024, 11:55:02 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Deferido o pedido de
22/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:41

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 DESPACHO.

A teor do art. 854, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA, CPF *92.***.*60-12, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ R$ 3.606,28 ( três mil seiscentos e seis reais e vinte e oito centavos).

Protocolo da ordem n. 20.***.***/7637-25.

Data Limite da repetição 12 MAI 2024.

Segue resposta via sisbajud, dando conta da inexistência de valores bloqueados.

Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024, 12:14:15 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
11/05/2024 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 22:37

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
13/03/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/02/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:53

Juntada de Petição de carta de preposição
21/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
05/02/2024 08:52

Recebidos os autos.
05/02/2024 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
31/01/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 22:16

Embargos de Declaração Acolhidos
15/11/2023 10:07

Conclusos para julgamento
15/11/2023 10:06

Juntada de informação
07/11/2023 01:56

Decorrido prazo de MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:54

Decorrido prazo de MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800801-34.2023.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE X MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Nome: SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE Endereço: MOZART BEZERRA CAVALCANTI, SN, CHA DO LINDOLFO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Nome: MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA Endereço: Rod.

Mozart Bezerra Cavalcanti, s/n, Apto. 30, Bloco A, Cha do Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA - RN7835 VALOR DA CAUSA: R$ 3.606,28 SENTENÇA.

Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do que dispõe o caput do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Cabível a aplicabilidade do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/1.995 ao caso concreto, em decorrência da ausência desmotivada da parte exequente, em audiência de conciliação.

Preconiza o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

O legislador não foi omisso e sequer deu margem para interpretação diversa, posto que estabeleceu que quando houvesse qualquer audiência no processo (ainda que executivo), o não comparecimento do exequente resultaria na sua extinção, como ocorreu no presente caso, conforme termo de audiência de id. 79514497.

No âmbito dos Juizados Especiais, o autor tem o dever de comparecer a todas as audiências do processo, uma vez que segundo o preceituado no ENUNCIADO 20 do FONAJE “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE.

Veja-se: Art. 51, Lei 9.099/95: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; ENUNCIADO 28, FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Sendo assim, uma vez que o credor faltou a audiência de conciliação e não apresentou qualquer justificativa para tanto, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO EXEQUENTE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

PRESENÇA DO ADVOGADO NÃO EXIME A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DA PARTE.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0061942-14.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 12.03.2019) (TJ-PR - RI: 00619421420168160014 PR 0061942-14.2016.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, Data de Julgamento: 12/03/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 12/03/2019).

Segundo regra inserta no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, a ausência da parte autora em qualquer audiência designada implica na extinção do processo, sem resolução do mérito, sendo intuitiva a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais pertinentes, somente se cogitando a exclusão da condenação quando provada que a ausência decorreu de força maior, segundo a inteligência do § 2º do mesmo dispositivo legal.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora nas custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registro eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Havendo inconformismo, intime-se a parte contrária para suas contrarrazões e remeta-se os autos a Turma Recursal para os fins de direito.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023, 11:11:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
02/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de MOEMA GEANI PEREIRA DE PAULA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:14

Decorrido prazo de SONHOS DA SERRA CONDOMINIO CLUBE em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:44

Conclusos para julgamento
27/09/2023 07:43

Juntada de informação
26/09/2023 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2023 20:05

Recebidos os autos.
26/09/2023 20:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
26/09/2023 20:05

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2023 09:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/09/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
20/09/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2023 08:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2023 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
28/08/2023 08:37

Recebidos os autos.
28/08/2023 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
27/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:35

Juntada de informação
20/07/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2023 07:47

Recebidos os autos.
19/07/2023 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
18/07/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:43

Conclusos para despacho
09/06/2023 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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