10/09/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 01:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0800334-14.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.

Na letra do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação a(o)(s) acusado(a)(s) BARBARA REBECCA SIMPLICIO DE ALCANTARA, qualificado(a)(s) nos autos eletrônicos, e o faço com fundamento no art. 107, inc.

V, do Código Penal c/c Enunciado 117, do FONAJE, extinguindo o presente processo, nos termos do art. 61 do CPP.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, após as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se os enunciados 104 e 105 do FONAJE.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:20

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
02/09/2025 08:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 08:47

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 18:47

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:07

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
10/06/2025 08:07

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 23:10

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:59

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 17:07

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2025 07:02

Expedição de Mandado.
15/04/2025 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 17:37

Juntada de Petição de cota
15/04/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/04/2025 07:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:01

Expedição de Mandado.
15/04/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:33

Juntada de Decisão
14/04/2025 19:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
02/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 21:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/03/2025 18:34

Juntada de Petição de cota
26/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 18:51

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/02/2025 11:47

Juntada de Decisão
14/02/2025 12:56

Apensado ao processo 0800339-36.2025.8.15.0751
14/02/2025 12:52

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 12:49

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 07:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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