TJPB - 0839510-33.2025.8.15.2001

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

IGOR ALVES DE ALBUQUERQUE

CPF *38.***.*96-88

MARILIA AIRES PORPINO DE ALBUQUERQUE

CPF *49.***.*37-65

Advogados

TICIANE GARCEZ MENDONCA DE CARVALHO

OAB: 5962/SE

CPF *27.***.*96-69

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0004-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:47

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 07:25

    Publicado Expediente em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA Nº DO PROCESSO: 0839510-33.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações] AUTOR: IGOR ALVES DE ALBUQUERQUE, MARILIA AIRES PORPINO DE ALBUQUERQUE REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: IGOR ALVES DE ALBUQUERQUE, MARILIA AIRES PORPINO DE ALBUQUERQUE, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), ficando a(s) parte(s) INTIMADA(s) da DECISÃO de ID 121337170, que DEFERIU o pedido LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA constante dos autos, conforme identificadores relacionados abaixo, sendo determinado que “ Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito anotante, através do SERASAJUD, para que exclua, até ulterior deliberação, as referidas negativações dos autores, de responsabilidade da promovida. ”, bem como fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - 2025 Data: 13/11/2025 Hora: 15:20 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais.

    Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

    A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95.

    OBS.

    As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*13-44 Advogado do(a) AUTOR: TICIANE GARCEZ MENDONCA DE CARVALHO - SE5962 JOÃO PESSOA-PB, em 1 de setembro de 2025 De ordem, WEZALY DE MEDEIROS MEIRA Técnico Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1.

    A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva.

    Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2.

    A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3.

    A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4.

    A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva;

  • 01/09/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 10:35

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2025 10:25

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2025 15:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 29/08/2025 21:39

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 10:54

    Determinada diligência

  • 22/08/2025 10:54

    Determinada a citação de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0004-11 (REU)

  • 22/08/2025 10:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 07:13

    Publicado Expediente em 29/07/2025.

  • 31/07/2025 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 26/07/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 09:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/07/2025 09:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/07/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 09:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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