10/09/2025 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812426-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, em 05 dias.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 22:18

Recebidos os autos
20/07/2025 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
20/07/2025 22:18

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 22:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:13

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 17:51

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:49

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2023 10:24

Conclusos para decisão
15/12/2022 00:39

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:32

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 22/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 12:08

Recebidos os autos
23/08/2022 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 01:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 23/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 10:58

Juntada de Petição de apelação
29/07/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 23:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 21:35

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2021 06:57

Conclusos para julgamento
17/07/2021 01:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 01:22

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 09:23

Juntada de Petição de resposta
22/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:59

Juntada de Petição de resposta
08/06/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 18:04

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 14:41

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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