08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812426-96.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, em 05 dias.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2022 12:08

Baixa Definitiva
23/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/08/2022 10:24

Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 22/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/08/2022 23:59.
19/07/2022 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 10:38

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:33

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 07:32

Conclusos para despacho
30/04/2022 07:32

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:10

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) e não-provido
28/03/2022 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:33

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/11/2021 13:13

Conclusos para despacho
15/11/2021 13:09

Juntada de Petição de parecer
01/11/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 16:19

Conclusos para despacho
12/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
12/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
10/10/2021 10:26

Recebidos os autos
10/10/2021 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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