TJPB - 0090663-95.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 07:08
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0090663-95.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RIZONALDO RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 1 de setembro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário -
01/09/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 10:04
Juntada de Precatório
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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10/09/2024 10:29
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/09/2024 10:20
Conclusos para despacho
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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15/08/2023 00:11
Juntada de provimento correcional
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10/05/2023 20:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/12/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 10:26
Juntada de Certidão
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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26/09/2022 22:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/09/2022 06:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 06:20
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 06:19
Juntada de Certidão
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09/09/2022 06:07
Transitado em Julgado em 11/03/2022
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12/03/2022 02:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/03/2022 23:59:59.
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09/02/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 05:43
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/11/2021 09:39
Conclusos para julgamento
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10/11/2021 16:29
Juntada de Petição de resposta
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28/09/2021 10:43
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 20:59
Juntada de Petição de petição
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29/08/2021 20:20
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 10:41
Juntada de Petição de cota
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25/08/2021 10:34
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/07/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 15:39
Conclusos para despacho
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22/07/2021 15:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/07/2021 14:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/07/2021 11:39
Juntada de Petição de cota
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06/07/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 15:01
Processo migrado para o PJe
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17/06/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2021
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17/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
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17/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2021 NF 355/2
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17/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 06/2021 12:10 TJEJP69
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04/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 07/2016 P050196162001 16:41:52 RIZONAL
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04/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 07/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 22: 06/2016 P050196162001 17:02:44 RIZONAL
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03/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2016 DESPACHO
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01/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2016 NF 90/16
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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13/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015
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03/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 07/2015 P040676152001 12:47:17 PBPREV
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03/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 06/2015 P040676152001 16:59:35 PBPREV
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12/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2015 DESPACHO / SENTENCA
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10/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 92/15
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31/03/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 31: 03/2015 REGISTRADA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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10/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 11/2014
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05/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2014 CERTIFICADO
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2014 INTIMACAO
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10/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2014 NF 15/14
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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05/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 ESPECIFICAçãO DE PROVAS
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08/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 02/2013
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08/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/10/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08012013
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17/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17072012
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17/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170720121PBPREV
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10/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10072012
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10/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012
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20/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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20/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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