04/09/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 Processo: 0808698-04.2019.8.15.0001 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foi expedido o ofício requisitório PRECATÓRIO, pelo Sistema SAPRE. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda intimo as partes (autora e promovida) para tomarem ciência e dizerem se concordam com o ofício requisitório de PRECATÓRIO , no prazo de 05 (cinco) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Analista/Técnico Judiciário (documento assinado eletronicamente)
02/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:40

Juntada de RPV
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição de informação
25/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 07:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 21:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição de informação
05/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:36

Reformada decisão anterior Mero expediente (11010) datada de 27/07/2024
05/11/2024 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:26

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 07:00

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 21:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2024 23:18

Determinada a redistribuição dos autos
05/07/2024 18:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:32

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 23:45

Juntada de Petição de informação
24/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:15

Sentença confirmada
17/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 20:39

Juntada de Petição de informação
07/12/2023 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/12/2023 09:09

Juntada de
05/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:30

Determinada a redistribuição dos autos
30/11/2023 21:23

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:33

Recebidos os autos
30/11/2023 15:33

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:54

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA em 28/09/2022 23:59.
03/10/2022 00:16

Decorrido prazo de RUSLAN ALVES DE ALENCAR em 28/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 23:07

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:52

Juntada de Petição de informação
06/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 09:59

Conclusos para despacho
19/08/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 01:30

Decorrido prazo de JORGE LUIS SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:58

Decorrido prazo de RUSLAN ALVES DE ALENCAR em 04/08/2021 23:59:59.
10/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:09

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:09

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 01:49

Decorrido prazo de RUSLAN ALVES DE ALENCAR em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 18:31

Conclusos para despacho
07/09/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:12

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/03/2020 04:45

Decorrido prazo de RUSLAN ALVES DE ALENCAR em 18/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 02:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 11:51

Juntada de Petição de contestação
25/10/2019 14:57

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/05/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2019 12:18

Conclusos para despacho
22/04/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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