16/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:25

Desentranhado o documento
16/04/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/04/2025 09:51

Determinado o arquivamento
16/04/2025 09:51

Deferido o pedido de
12/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
12/04/2025 16:26

Processo Desarquivado
18/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de EMPREENDETUR AGENCIA E ASSESSORIA EM TURISMO LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:02

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814809-13.2022.8.15.2001 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT REU: EMPREENDETUR AGENCIA E ASSESSORIA EM TURISMO LTDA - ME SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC.

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em face da EMPREENDETUR AGENCIA E ASSESSORIA EM TURISMO LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse a segunda e terceira parcelas das custas processuais (id. 75608471).

Todavia, a parte não atendeu à determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento da segunda e terceira parcela das custas no prazo concedido.

Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO.

Arquive-se com baixa.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
05/10/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:09

Determinado o arquivamento
05/10/2023 08:09

Determinado o cancelamento da distribuição
05/10/2023 08:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:35

Determinada diligência
04/07/2023 13:35

Outras Decisões
04/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:12

Decorrido prazo de EMPREENDETUR AGENCIA E ASSESSORIA EM TURISMO LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 21:01

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO DRESSLER em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 22:21

Outras Decisões
26/09/2022 14:55

Conclusos para despacho
31/08/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:34

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 29/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:09

Outras Decisões
08/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:23

Juntada de informação
14/06/2022 23:30

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 13/06/2022 23:59.
23/05/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:03

Juntada de informação
16/05/2022 15:49

Outras Decisões
14/05/2022 04:18

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:26

Outras Decisões
29/03/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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